Presidente do STF, Edson Fachin, assume relatoria de investigação. Crédito: STF
Medida altera rito da sessão do plenário e paralisa ações sobre o INSS e Banco Master
Da Redação da Rede Hoje
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, assumiu neste sábado, 12, a relatoria da abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Além de assumir a petição 16.662, o magistrado determinou a remessa à Presidência da Corte dos processos que envolvem o INSS e o Banco Master. A determinação faz com que as duas ações permaneçam paralisadas até que haja uma nova decisão do STF sobre a tramitação dos autos.
Os 3 casos citados na determinação judicial estavam sob a relatoria do ministro André Mendonça. A mudança na condução foi fundamentada no artigo 13, inciso XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. A decisão considerou a possibilidade de o resultado da deliberação sobre a petição ensejar a aplicação do artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, ordenando a substituição formal da relatoria pela Secretaria Judiciária.
A alteração na relatoria ocorreu após os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes solicitarem acesso à íntegra do material. Como alternativa ao pedido, os 3 magistrados sugeriram que o próprio tribunal requisitasse à Polícia Federal o fornecimento das cópias. Em resposta aos pedidos encaminhados, o ministro Fachin determinou neste sábado, 12, que a Polícia Federal informe, no prazo de 24 horas, a custódia dos dados extraídos do celular.
A determinação enviada à Polícia Federal também exige esclarecimentos sobre o estado de conservação das informações obtidas do telefone de Daniel Vorcaro. Apesar de estipular o prazo para a resposta policial, o presidente do tribunal ainda não decidiu se autorizará o compartilhamento dos dados com os demais integrantes da Corte. A sessão do plenário para analisar se o ministro Moraes deve ser investigado pelas relações com o ex-banqueiro está mantida.
Judiciário
Com a mudança na relatoria, a expectativa é de que o presidente do STF abra os trabalhos da sessão de terça-feira, 15, realizando a leitura do relatório. O documento vai detalhar os fatos apontados no material apurado pela Polícia Federal sobre o relacionamento entre as partes. Segundo a investigação, as conversas indicam uma relação próxima, apontando que o ministro orientou o ex-banqueiro em diversas ocasiões e participou de organização de eventos institucionais.
Os registros apresentados pela Polícia Federal indicam que os 2 investigados realizaram pelo menos 6 encontros entre os anos de 2024 e 2025. Em abril de 2024, Daniel Vorcaro afirmou a um interlocutor que preparava um evento em Londres com a presença do integrante da Corte. Posteriormente, em novembro de 2025, o ex-banqueiro enviou mensagem para a filha mencionando a presença do magistrado, demonstrando a contuidade do contato durante o período investigado.
As apurações policiais revelaram também que o ex-banqueiro encaminhou uma mensagem direta ao magistrado no dia 17 de novembro de 2025, às 20h48, informando que estava indo assinar com investidores externos. Horas após o envio da comunicação eletrônica, o empresário foi preso preventivamente no aeroporto internacional de Guarulhos, no estado de São Paulo, no momento em que tentava realizar o embarque com destino a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
A sessão agendada para o dia 15 de setembro reunirá 10 ministros para a análise conjunta da controvérsia instaurada no tribunal. A deliberação do plenário envolve 3 pontos centrais: a legalidade da ordem do ministro André Mendonça que permitiu o aprofundamento da análise do aparelho celular de Daniel Vorcaro, a validade de todo o material produzido pelos investigadores e o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República solicitando a anulação total do procedimento.
