Crédito: STF/divulgação
Decisão ocorre a dois dias do julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal.
Da Redação da Rede Hoje
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou neste domingo o envio de uma cópia completa dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O pedido foi direcionado ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para acesso no gabinete. A solicitação ocorre a dois dias do julgamento em que o plenário da Corte deve examinar o relatório da instituição. O documento aborda mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes.
Para Gilmar Mendes, o acesso ao conteúdo integral é necessário para a avaliação do material que servirá de base para a sessão de terça-feira. O ministro ressaltou que o compartilhamento interno dos dados não representa uma quebra de sigilo sobre o processo. O material permanecerá submetido a regime rigoroso de restrição, com acesso limitado ao gabinete do magistrado. A exigência mantém os mesmos termos do acesso de que dispõe o relator desde 8 de março de 2026.
O magistrado destacou que o que se pede não é divulgação, mas apenas acesso interno por quem está submetido ao dever de sigilo. O aparelho iPhone 17 Pro foi apreendido em 18 de novembro de 2025, quando Daniel Vorcaro foi preso pela primeira vez. Gilmar Mendes argumentou que, sem examinar os dados mantidos há mais de seis meses no gabinete do ministro André Mendonça, não seria possível verificar o relatório. A medida visa checar se o documento da Polícia Federal contém lacunas ou contradições.
Gilmar Machado e Cristiano Zanin
O pedido do integrante da Corte ocorreu horas depois de Cristiano Zanin determinar que a Polícia Federal entregasse o conteúdo completo. O prazo estabelecido por Zanin para o envio do material integral ao gabinete encerrava às 23h deste domingo. Zanin sustentou que não existe hierarquia entre os ministros do Supremo Tribunal Federal durante os procedimentos. Ele defendeu que as provas utilizadas pelo plenário não pertencem exclusivamente ao relator do processo na Corte.
Divergência
O ministro destacou que a própria Polícia Federal informou ter condições técnicas de fornecer cópias dos dados sem comprometer a prova. O ministro André Mendonça havia se manifestado contra o compartilhamento completo do material antes da decisão dos colegas. Mendonça afirmou que a medida poderia contribuir para tumultuar o julgamento marcado para a sessão do plenário. Ele completou apontando que a entrega colocaria em risco o seguimento e o êxito das investigações em andamento.
Segundo André Mendonça, os ministros já tinham acesso às informações necessárias para a análise prevista no plenário do tribunal. A posição do relator foi contestada por ministros que passaram a cobrar acesso irrestrito ao espelhamento do aparelho. Gilmar Mendes afirmou que, se um integrante do colegiado dispõe de dados relevantes, os demais têm o direito de examinar. A cobrança ocorreu de forma ostensiva antes da realização da sessão delimitada para a análise dos dados.
Zanin acrescentou que o conteúdo do telefone já havia sido disponibilizado anteriormente para a defesa de Daniel Vorcaro. O magistrado defendeu que os julgadores não podem sofrer restrições no acesso às informações para formar a convicção. Zanin ressaltou que todos os integrantes do tribunal estão submetidos ao dever de sigilo durante a atuação. Ele reforçou a necessidade de atuação com total imparcialidade e independência no exercício das funções institucionais.
Ao determinar o envio da cópia, Zanin deixou aberta a possibilidade de outros ministros apresentarem solicitações com o mesmo teor. Segundo o ministro, a ordem para entrega do material valia sem prejuízo de outros gabinetes encaminharem idêntica requisição. Os demais magistrados podem obter os mesmos dados colocados à disposição do relator para o julgamento. O caso segue para análise no plenário do tribunal conforme o cronograma estabelecido para a sessão.
Fonte: ICL Noticias
