Foto: arquivo | Patos Hoje
Ambiental Completo Fundação Estadual de Meio Ambiente solicitou o EIA-RIMA para a duplicação entre Patos de Minas e Patrocínio, conforme o Patos Hoje.
Da Redação da Rede Hoje
O projeto para a duplicação da BR-365, no trecho entre Patos de Minas e Patrocínio, foi concluído pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. O projeto finalizado pela autarquia federal poderia ter sido incluído no Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal. A Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) exigiu o licenciamento ambiental completo, na modalidade EIA-RIMA, para toda a extensão da obra. Esta exigência da Fundação Estadual de Meio Ambiente resultou no atraso do andamento e da inclusão do processo no programa governamental. As informações sobre o projeto concluído e o requisito da Feam foram antecipadas pelo portal Patos Hoje de Patos de Minas.
À época da exigência do estudo ambiental, a Feam era presidida por Rodrigo Franco, servidor público do órgão estadual. Rodrigo Franco foi detido pela Polícia Federal em setembro deste ano no âmbito da Operação Rejeito, conforme divulgado. A Polícia Federal informou que as investigações apontaram a existência de um esquema criminoso. O esquema investigado envolveria empresários e servidores públicos de órgãos ambientais do estado. O objetivo da organização criminosa era beneficiar atividades de mineração em áreas de proteção, como a Serra do Curral.
Além de Franco, outros quatro servidores públicos da Feam foram identificados como suspeitos de integrar a organização criminosa. Um servidor do Instituto Estadual de Florestas (IEF) também foi citado pela Polícia Federal por suspeita de participação no grupo. A Operação Rejeito resultou na detenção de empresários e no bloqueio de aproximadamente um bilhão e meio de reais em ativos financeiros. O grupo, conforme a Polícia Federal, obtinha autorizações e licenças ambientais de forma fraudulenta. As licenças eram obtidas mediante o pagamento de vantagens financeiras indevidas a servidores públicos de órgãos ambientais.
O DNIT havia proposto a entrega de um Estudo Ambiental Simplificado para o projeto da BR-365, procedimento previsto na legislação. A Feam não aceitou a proposta do estudo simplificado e manteve a exigência da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Autoridades da região tentaram contato com a Fundação Estadual de Meio Ambiente para buscar a aceleração do processo de licenciamento. As tentativas de agilizar o processo e obter a aceitação do estudo ambiental simplificado não obtiveram sucesso. O processo de duplicação entre Patos de Minas e Patrocínio permaneceu paralisado pela exigência do EIA-RIMA.
Concessão da Rodovia
A proposta atual apresentada pelo Governo de Minas Gerais é a concessão da BR-365 para a administração pela iniciativa privada. O trecho da rodovia incluído na proposta de concessão se estende de Patrocínio até o município de Montes Claros. O período estipulado para a realização de audiências públicas sobre o projeto de concessão já foi finalizado. A intenção do governo estadual é publicar o edital de concessão da rodovia no mês de dezembro. O leilão para a concessão da BR-365 está previsto para ocorrer no mês de março do próximo ano.
A expectativa do Governo de Minas Gerais é que a fase de concessão seja concluída e formalizada ainda durante o ano de 2026. O projeto, se aprovado e implementado nos moldes propostos, resultará na instalação de nove novas praças de pedágio. Uma das praças de pedágio está prevista para ser instalada no trecho entre o município de Guimarânia e Patrocínio. Outra praça de cobrança está planejada para o trecho entre Patos de Minas e o município de Lagoa Formosa. Esta última praça de pedágio será instalada em uma localização próxima ao perímetro urbano da cidade de Patos de Minas.
Mais duas praças de pedágio terão instalação no trecho que liga Varjão de Minas ao entroncamento com a rodovia BR-040. A cobrança inicial prevista para a tarifa de pedágio é de R$ 9,97, conforme consta nos documentos preliminares do projeto. A previsão é que a cobrança da tarifa de pedágio se inicie já no primeiro ano de vigência do contrato de concessão. A concessão da rodovia à iniciativa privada representa uma mudança na estratégia para viabilizar as melhorias e a duplicação. A exigência do EIA-RIMA pela Feam contribuiu para o abandono da inclusão do projeto no programa federal PAC.
Detalhes do Pedágio
O valor de R$ 9,97 será aplicado como tarifa inicial para veículos de passeio, conforme o modelo da concessão. A arrecadação do pedágio será utilizada pela empresa concessionária para realizar as obras de duplicação e manutenção da rodovia. O trecho total da concessão, de Patrocínio a Montes Claros, receberá investimentos privados ao longo do contrato. A inclusão de nove praças de pedágio ao longo da rodovia gera impacto financeiro para os usuários frequentes do trecho. A proximidade de uma praça de pedágio com o perímetro urbano de Patos de Minas é um ponto a ser considerado.
O modelo de concessão é uma alternativa encontrada após a paralisação do projeto original devido às exigências ambientais. O estudo ambiental completo exigido pela Feam atrasou a execução do projeto de duplicação que seria federal. O Governo de Minas Gerais avança com as etapas burocráticas para concretizar a concessão da BR-365. O leilão previsto para março definirá qual será a empresa responsável pela administração e pelas obras da rodovia. A duplicação e as melhorias na BR-365 dependem agora da finalização do processo de concessão.
