Gleisson Mauro de Souza Costa (vice-presidente do Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Civil de Minas Gerais – Siapol
Audiência na Assembleia discute falhas na cadeia de custódia e cumprimento da Lei 13.964/2019 em Minas Gerais.
Da Redação da Rede Hoje
O desvio de armas apreendidas em Belo Horizonte foi relatado por sindicatos da segurança pública durante audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os participantes afirmaram que o Estado não cumpre a Lei Federal 13.964/2019, que define regras para a cadeia de custódia. O debate ocorreu nesta quinta-feira (27), a pedido do deputado Sargento Rodrigues. Segundo os relatos, o problema envolve armas, munições, drogas e outros itens. A Polícia Civil de Minas Gerais foi citada no contexto da falta de estrutura.
Os representantes explicaram que a legislação determina procedimentos formais para registrar a trajetória de vestígios coletados em investigações. A norma inclui a criação de centrais de custódia adequadas para armazenamento. Segundo os sindicatos, essas estruturas não funcionam plenamente no Estado. A falta de espaços apropriados foi mencionada como fator de risco. As entidades afirmaram que há improvisações no acondicionamento das provas.
Relatos de servidores mencionaram unidades com espaços reduzidos e ausência de profissionais designados. Fotos apresentadas na audiência mostraram materiais acumulados em locais inadequados. Segundo os participantes, isso impede o cumprimento integral da legislação. A falta de identificação de pessoas que circulam nesses ambientes também foi citada. Os sindicatos alertaram para fragilidades no fluxo de armazenamento.
Outro ponto abordado foi a presença de auxiliares de perícia em atividades previstas na cadeia de custódia sem formação específica. Conforme os representantes, esses servidores recebem armamentos e drogas mesmo sem capacitação adequada. Eles solicitaram regulamentação para essas funções. O objetivo apresentado foi garantir segurança jurídica ao trabalho. Os sindicatos reforçaram a necessidade de normatização.
Investimentos e estrutura
O Sindicato dos Escrivães de Polícia informou que solicita a implantação das centrais de custódia desde 2020. A entidade defendeu que a central é o ponto final do processo de custódia. Segundo o sindicato, uma estrutura organizada diminui riscos de desvios. O caso de Belo Horizonte foi citado como exemplo. A entidade também mencionou retrabalho das forças policiais.
Foram relatadas dificuldades no fluxo de deslocamento das provas até o acautelamento. Servidores afirmaram que esse percurso ocorre de forma pouco racional. Delegacias foram apontadas como locais de acúmulo de materiais apreendidos. Representantes de entidades afirmaram que o problema é antigo. A extensão da rede de delegacias foi lembrada como desafio.
O superintendente da Polícia Técnico-Científica disse que a lei entrou em vigor sem preparação prévia. Ele afirmou que um grupo de trabalho foi criado para implementar mudanças. Entre as medidas, citou unidades de custódia implantadas em cidades do interior. Também destacou a adoção de ficha de acompanhamento de vestígios. Segundo ele, mais de 6 mil capacitações foram realizadas.
A Polícia Civil informou investimentos em imóveis cedidos e reformas para melhorar o armazenamento. Em Belo Horizonte, galpões adicionais foram preparados para receber materiais. Uma unidade está em construção em Uberaba. O superintendente mencionou que 56 mil vestígios estão acautelados atualmente. A ampliação de equipes foi citada como necessidade.
Ações legislativas
O deputado Sargento Rodrigues afirmou que vai acionar a Procuradoria-Geral de Justiça. Ele disse que a criação das centrais de custódia é obrigação legal. O parlamentar citou riscos envolvendo armas, drogas e explosivos armazenados em condições inadequadas. Relatórios orçamentários foram apresentados durante a reunião. Segundo ele, grande parte dos investimentos vem de emendas e outras fontes.
O deputado destacou a ausência da chefe da Polícia Civil, Letícia Gamboge. Ele afirmou que pretende acompanhar o cumprimento da legislação. Segundo o parlamentar, medidas devem ser adotadas para garantir armazenamento adequado. A comissão informou que continuará acompanhando o tema. A audiência encerrou com encaminhamentos para novos debates.
