Audiência analisa efeitos da decisão e tramitação de medidas associadas. Foto Lula Marques/Agência Brasil
Congresso retoma dispositivos do licenciamento ambiental após derrubar 52 vetos presidenciais.
Da Redação da Rede Hoje
O Congresso Nacional derrubou 52 vetos presidenciais ao projeto de lei que altera regras do licenciamento ambiental no país. A sessão ocorreu nesta quinta-feira (27) e analisou 59 vetos no total. Também foram votados 28 destaques apresentados por partidos que buscavam manter parte das restrições. A Câmara rejeitou os destaques por 295 votos a 167. No Senado, o placar foi de 52 a 15 pela derrubada.
O governo conseguiu adiar a análise de sete vetos referentes ao Licenciamento Ambiental Especial. A modalidade previa procedimento simplificado e de fase única para obras classificadas como estratégicas. Após vetar o dispositivo, o Executivo editou medida provisória mantendo o modelo, mas com todas as fases tradicionais. A MP institui equipes exclusivas para dar celeridade aos processos. A proposta precisa ser analisada até 5 de dezembro.
O relator da medida provisória na Câmara é o deputado Zé Vitor. A comissão responsável pela análise é presidida pela senadora Tereza Cristina. Os parlamentares discutem ajustes no modelo de tramitação dos licenciamentos. Setores ligados ao agronegócio apoiam o projeto e pedem rapidez na aprovação. Organizações ambientais questionam mudanças previstas no texto.
Com a derrubada dos vetos, voltam a valer dispositivos como a Licença por Adesão e Compromisso. O procedimento libera obras mediante compromisso assinado pelos empreendedores. A retomada do texto transfere ainda a definição de parâmetros ambientais para estados e Distrito Federal. Também são alteradas atribuições de órgãos colegiados e procedimentos de consulta a comunidades tradicionais.
Autolicenciamento
A derrubada dos vetos amplia a possibilidade de autolicenciamento para obras de porte médio. O Legislativo também rejeitou veto relativo à proteção especial da Mata Atlântica. Com isso, ficam reduzidas as exigências para supressão de vegetação nativa no bioma. Organizações ambientais afirmam que a decisão compromete a política de prevenção de danos. Representantes do Observatório do Clima divulgaram nota sobre os efeitos da votação.
Parlamentares contrários à derrubada afirmaram que a alteração das normas tende a ampliar o desmatamento. A senadora Eliziane Gama destacou a transferência de responsabilidades para estados. Segundo ela, a mudança pode gerar disputas regionais na definição de parâmetros. Deputados favoráveis ao projeto defenderam que as regras atuais dificultam obras públicas e privadas. Parte dos parlamentares argumentou que o modelo atual provoca atrasos em empreendimentos.
O senador Davi Alcolumbre disse que a votação era necessária para destravar a pauta legislativa. Parlamentares do PT criticaram a escolha do período pós-COP30 para a apreciação do tema. Líderes de partidos argumentaram que o debate foi influenciado por interesses econômicos. O deputado Nilto Tatto afirmou que a tramitação não contemplou preocupações ambientais amplas. Parlamentares destacaram impactos para obras classificadas como estratégicas.
O deputado José Vitor afirmou que o projeto aprovado respeita a legislação ambiental vigente. Segundo ele, a necessidade de validações adicionais por órgãos federais gera demoras. O parlamentar defendeu que secretarias estaduais devem concluir as análises. Deputados do PL argumentaram que o país precisa explorar seus recursos de forma mais eficiente. Representantes da legenda criticaram vetos relacionados ao agronegócio.
Sóstenes Cavalcante
O deputado Sóstenes Cavalcante disse que o modelo aprovado pelo Congresso favorece a atividade econômica. Ele afirmou que o agronegócio necessita de regras claras para viabilizar investimentos. Parlamentares da Rede reforçaram que atrasos decorrem de limitações estruturais nos órgãos ambientais. O deputado Túlio Gadêlha mencionou redução de equipes e recursos nos últimos anos. Ele disse que os pareceres de órgãos técnicos perderam relevância no processo.
Gadêlha afirmou que as mudanças transformam órgãos ambientais em observadores. Segundo ele, pareceres deixam de ter caráter vinculante. Parlamentares apontaram necessidade de reorganização administrativa para acompanhar as alterações. Debates sobre implementação das novas regras devem seguir nas comissões. A tramitação da medida provisória relacionada ao licenciamento continua em análise.
Segundo líderes partidários, os efeitos da decisão serão observados nos próximos processos de licenciamento. Estados e Distrito Federal deverão ajustar normas internas para aplicarem o modelo. A discussão envolve competências de órgãos estaduais e federais. A MP continuará sendo debatida até o prazo final. A votação dos vetos encerrou a fase inicial de deliberação legislativa sobre o tema.
Autoridades e especialistas deverão participar de novas audiências para detalhar impactos. Organizações ambientais anunciaram que acompanharão a aplicação das mudanças. Representantes do setor produtivo afirmam que o novo modelo pode reduzir prazos. O Congresso deve retomar discussões sobre regulamentações adicionais. A tramitação completa depende de novas etapas nas Casas legislativas.
