Ronaldo Soares, advogado e presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Patrocínio e Região. Foto: Facebook
Horário de funcionamento gera impasse entre sindicato e empresas; entidade laboral aponta irregularidades e prepara ações judiciais
Da Redação da Rede Hoje
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Patrocínio e Região denunciou que empresas têm imposto jornadas sem respaldo legal. A entidade lembra que a Lei 12.790/2013 fixa o limite de 8 horas diárias e 44 semanais. Segundo o presidente Ronaldo Soares, qualquer mudança depende de convenção coletiva ou acordo formal. A representação laboral destaca que não há instrumento coletivo firmado entre Sindcomercio e SECPAR. Dessa forma, permanecem válidas todas as regras definidas pela legislação federal.
Ronaldo Soares afirmou que companhias que ampliarem o expediente poderão responder judicialmente, inclusive por contratos dos últimos cinco anos. A direção aponta que parte do setor definiu horários sem base jurídica. A representação dos trabalhadores considera que tal prática caracteriza violação das normas trabalhistas. A liderança reforça que não existe possibilidade de flexibilização sem negociação formal. Para a categoria, o respeito às regras atuais é obrigatório para todas as empresas.
Levantamento de irregularidades
A entidade laboral informou que realiza um mapeamento para identificar negócios que descumprem a legislação vigente. O trabalho inclui apurações sobre ausência de registro em carteira e horas extras não remuneradas. Também estão sendo analisados casos ligados a pagamentos extrafolha, falta de encargos e acúmulo de funções. A investigação aborda ainda situações de trabalho em domingos e feriados sem autorização legal. As companhias envolvidas serão acionadas judicialmente pela representação dos comerciários.
A direção ressalta que a falta de convenção coletiva provocou insegurança nas relações de trabalho. Segundo a entidade, alguns empregadores passaram a adotar regras sem amparo legal. A representação lembra que a inexistência de acordo não autoriza alterações unilaterais. A instituição afirma também que não houve avanço em conversas com o Sindcomercio. Diante desse cenário, a organização laboral informou que recorrerá ao Judiciário para assegurar os direitos da categoria.
Posicionamento do setor empresarial
A Rede Hoje procurou a ACIP/CDL para obter esclarecimentos sobre o tema. O pedido foi encaminhado ao WhatsApp oficial das entidades na manhã desta quinta-feira. A demanda foi repassada a Rosa Maria, responsável pelo setor de marketing. Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno com posicionamento oficial. Assim que houver manifestação, o comunicado será publicado no portal Rede Hoje.
