Fiscalização será intensificada no período festivo | Foto: Imagem de Pexels por Pixabay
Lei municipal está em vigor em todo o perímetro urbano e prevê penalidades
Da Redação da Rede Hoje
Mesmo com a proibição já prevista em lei, infrações relacionadas ao uso de fogos com estampido continuam sendo registradas no município. Diante desse cenário, o poder público intensifica a fiscalização durante o período de fim de ano. As equipes responsáveis atuarão de forma preventiva e repressiva, conforme as ocorrências identificadas. O objetivo central é assegurar o cumprimento integral da legislação municipal. As ações buscam reduzir descumprimentos em datas de maior concentração de eventos.
O Governo Municipal reforça a vigência da Lei Municipal nº 5.792/2025, que proíbe a venda e o uso de fogos de artifício com estampido. A legislação é válida em todo o perímetro urbano e permanece em vigor durante todo o ano. A intensificação da divulgação ocorre em razão do aumento das comemorações de fim de ano. O poder público destaca que a norma deve ser respeitada em eventos públicos e privados. O descumprimento está sujeito às penalidades previstas.
A lei tem como finalidade reduzir impactos relacionados à segurança e ao bem-estar da população. Pessoas sensíveis a ruídos, como idosos, crianças e indivíduos com transtornos relacionados ao som, estão entre os grupos considerados. Animais domésticos também são diretamente afetados pelo uso de fogos com estampido. A norma busca minimizar riscos e transtornos causados por ruídos intensos. O cumprimento da regra contribui para um ambiente urbano mais controlado.
A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transporte é responsável pelo monitoramento e pela fiscalização do cumprimento da legislação. As ações são realizadas com base em denúncias encaminhadas pela população. As ocorrências podem resultar na aplicação de multas e outras penalidades administrativas. O trabalho de fiscalização ocorre de forma contínua durante o período festivo. A atuação visa coibir irregularidades e garantir o respeito à lei municipal.
Fiscalização
Como parte das ações preventivas, estabelecimentos comerciais e promotores de eventos vêm sendo orientados previamente. As informações são repassadas, principalmente, durante o processo de emissão de alvarás. O objetivo é evitar irregularidades antes da realização de festas e eventos. A população pode colaborar com denúncias a qualquer momento, inclusive após as ocorrências. O contato é feito pelo WhatsApp da SESTRAN, no número (34) 3839-1829.
