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Projeto iniciado em 2025 busca organizar imóveis e garantir segurança jurídica às famílias
Da Redação da Rede Hoje
O site oficial da Prefeitura divulgou nesta semana informações sobre a Regularização Fundiária Urbana. O programa é coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação. A iniciativa foi iniciada em 2025 com foco na organização dos imóveis. O objetivo central é garantir segurança jurídica às famílias. O bairro Serra Negra recebeu o projeto piloto.
No Serra Negra, foram registradas 1.390 inscrições para a regularização de imóveis. Do total, 359 processos já estão com a documentação completa. A Secretaria de Habitação informou que os números indicam adesão da comunidade. A participação reforça a viabilidade do programa. A administração avalia a ampliação para outras regiões.
A expectativa do município é entregar entre 700 e 800 escrituras definitivas ainda neste ano. O prazo máximo estimado para as entregas é até a metade do ano. A regularização busca formalizar a posse dos imóveis. O processo segue critérios técnicos e legais. A iniciativa integra o planejamento urbano municipal.
Além da regularização fundiária, o Governo Municipal anunciou um programa de revitalização habitacional no Serra Negra. Cem imóveis serão contemplados com auxílio financeiro. O valor pode chegar a até R$ 15 mil por residência. Os recursos serão destinados a melhorias estruturais. As ações incluem construção de quartos, banheiros e muros.
Expansão do atendimento
A segunda etapa do REURB terá início neste mês no Centro de Referência de Assistência Social do bairro Enéias. A equipe permanecerá no local por aproximadamente 30 dias. Durante esse período, moradores do Jardim Sul e da Esplanada também serão atendidos. O atendimento seguirá cronograma definido pela Secretaria. A ação busca ampliar o alcance do programa.
Na sequência, os trabalhos avançarão para os bairros Manuel Nunes, Santa Terezinha e Cruzeiro da Serra. A meta é regularizar mais de dois mil imóveis em todo o município. Para participar, os moradores devem apresentar documentos pessoais e contratos do imóvel. Casos específicos serão analisados pelo setor jurídico da Prefeitura. A administração destaca o fortalecimento do ordenamento urbano.
