Wilson Dias/Agência Brasil
Presidente assina medida provisória que atualiza valor mínimo para professores da rede pública.
Da Redação da Rede Hoje
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta feira dia 21 a Medida Provisória que atualiza o piso salarial nacional. O cálculo é voltado para os profissionais do magistério público da educação básica em todo o território brasileiro hoje. Para o ano de 2026 o valor será reajustado em 5,4 por cento conforme o anúncio oficial realizado em Brasília. O montante passa de 4.867,77 para 5.130,63 sendo válido para as redes públicas municipais e também estaduais do país. Esta remuneração mínima é aplicada para os trabalhadores que cumprem uma jornada de 40 horas semanais de serviço.
O percentual estabelecido representa um ganho real de 1,5 por cento acima da inflação medida no período anterior no Brasil. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 2025 registrou a marca de 3,9 por cento servindo de base para o cálculo. A legislação vigente determina que a recomposição do valor do piso para os docentes deve ser realizada anualmente pelo governo. A norma define que a atualização ocorre a partir da soma do INPC e de 50 por cento da variação da receita. O Fundeb é o fundo utilizado para o desenvolvimento da educação e valorização dos profissionais da categoria.
A lei brasileira também determina que o percentual de reajuste nunca poderá ser inferior à inflação registrada no ano anterior. No ano de 2025 seguindo a mesma regra técnica o reajuste aplicado aos salários dos professores foi de 6,27 por cento. As remunerações são pagas pelas prefeituras e pelos estados a partir dos recursos provenientes do fundo nacional de educação básica. A União realiza complementações financeiras conforme a necessidade de cada ente federativo para garantir o cumprimento da lei federal. Por ser uma Medida Provisória o texto possui validade imediata para todos os sistemas de ensino.
A medida precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional para se tornar uma lei definitiva no ordenamento jurídico do país hoje. O texto será publicado na edição do Diário Oficial da União nesta quinta feira dia 22 para conhecimento geral da população. O piso salarial é o valor mínimo que os professores da rede pública devem receber por suas atividades pedagógicas. A variação da receita real considerada no cálculo leva em conta a contribuição dos estados e do Distrito Federal. O processo de atualização busca manter o poder de compra e a valorização da carreira do magistério.
Publicação da medida
O processo de valorização dos profissionais da educação básica é um dos pilares das políticas públicas federais para o setor educacional. O reajuste anual garante que o salário mínimo da categoria acompanhe o crescimento das receitas destinadas ao ensino público nacional. A soma do INPC com a média da variação percentual da receita real do Fundeb assegura um critério técnico estável. Os gestores municipais e estaduais devem adequar suas folhas de pagamento ao novo valor estabelecido pela presidência da república. O monitoramento do cumprimento do piso é realizado pelos órgãos de controle e pelos sindicatos da categoria.
A publicação no Diário Oficial da União marca o início oficial da vigência do novo patamar remuneratório para os docentes brasileiros. O impacto financeiro do reajuste de 5,4 por cento será absorvido pelos orçamentos públicos destinados à manutenção da rede escolar. O cálculo considera a média da variação percentual realizada nos 5 anos anteriores ao ano de cada nova atualização salarial. Esta metodologia visa equilibrar a sustentabilidade financeira dos entes com a necessidade de recomposição das perdas inflacionárias anuais. O investimento no magistério reflete diretamente na qualidade do ensino oferecido aos estudantes em todas as regiões.
Os profissionais que atuam com jornadas inferiores a 40 horas semanais devem receber o valor proporcional ao tempo de serviço prestado. O piso nacional serve de referência para a estruturação dos planos de carreira e vencimentos em âmbito local e estadual. A Medida Provisória assinada em Brasília entra em vigor logo após sua circulação oficial nos canais de comunicação do governo. O Congresso Nacional terá o prazo legal para analisar e votar o conteúdo da matéria enviada pelo poder executivo. A manutenção do ganho real acima da inflação é um avanço destacado nos relatórios técnicos do ministério.
A atualização do piso salarial é uma obrigação legal que visa reduzir as desigualdades remuneratórias entre os diversos estados da federação. O Fundeb desempenha um papel central na redistribuição de recursos para que as localidades mais pobres atinjam o valor mínimo. O governo federal acompanha a implementação do reajuste através do sistema de informações sobre orçamentos públicos em educação nacional. Os dados do INPC de 2025 foram fundamentais para fechar o percentual de 5,4 por cento anunciado nesta quarta feira. A expectativa é que o novo valor seja implementado nas próximas folhas de pagamento.
