Foto desta semana sobre cheia do Rio Paranaiba; Região está inserida nas bacias do Paranaíba e na área de influência de Furnas, tornando-se estratégica para projetos de segurança hídrica. Foto: CBMMH
Comitês gestores criados após a desestatização da Eletrobras concentram mais de R$ 1,3 bilhão em caixa e fortalecem ações de revitalização hídrica em municípios como Patrocínio, Patos de Minas e Abadia dos Dourados.
Da Redação da Rede Hoje
A criação de comitês gestores para administrar parte dos recursos oriundos da desestatização da Eletrobras abre uma nova frente de investimentos em revitalização ambiental que alcança diretamente o Alto Paranaíba, região estratégica de Minas Gerais. Municípios como Patrocínio, Patos de Minas e Abadia dos Dourados estão inseridos em áreas de influência das bacias do rio Paranaíba e do sistema de reservatórios de Furnas, o que os torna potenciais beneficiários das ações financiadas com esses recursos.
Os colegiados foram instituídos com o objetivo de garantir que os valores sejam aplicados exclusivamente em ações de recuperação de bacias hidrográficas, ampliando a disponibilidade de água e fortalecendo a segurança hídrica. A governança é exercida sob a presidência do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que também atua como Secretaria Executiva, assegurando suporte técnico e administrativo às decisões tomadas.
Para viabilizar a execução financeira, foram criadas contas bancárias específicas e dois comitês gestores distintos. Um deles é responsável pelo Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, enquanto o outro responde pela revitalização das áreas de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas, que abrangem diversos estados, incluindo Minas Gerais.
Esses comitês contam com representantes de vários ministérios estratégicos, como Agricultura, Meio Ambiente, Minas e Energia, Portos e Aeroportos e Cidades, além da Casa Civil e da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente. A composição interministerial busca assegurar alinhamento com políticas públicas e planos nacionais de recursos hídricos, ampliando o alcance e a efetividade das ações aprovadas.
Governança
Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a atuação dos comitês tem como foco promover o uso múltiplo das águas, a resiliência climática e a gestão integrada dos recursos hídricos. A estratégia é conciliar geração de energia, abastecimento humano, produção agropecuária e preservação ambiental, sem comprometer o uso prioritário da água nas regiões atendidas.
Atendendo a exigências legais do processo de desestatização, a Eletrobras deposita anualmente R$ 350 milhões na conta destinada às bacias dos rios São Francisco e Parnaíba e R$ 230 milhões na conta voltada às áreas de influência de Furnas. Esses repasses ocorrerão ao longo de dez anos e já tiveram as parcelas referentes a 2023, 2024 e 2025 devidamente creditadas.
Somados aos rendimentos financeiros, os depósitos já realizados resultam em um saldo disponível de aproximadamente R$ 1,33 bilhão. O montante representa uma das maiores reservas contínuas de recursos já destinadas à revitalização hidrográfica no país e cria uma oportunidade inédita para regiões como o Alto Paranaíba estruturarem projetos de médio e longo prazo.
Desde o início das atividades dos colegiados, em agosto de 2023, foram aprovadas oito resoluções que organizaram critérios, diretrizes e prioridades de investimento. A partir dessas normas, avançou-se na seleção de iniciativas voltadas tanto para grandes bacias quanto para áreas diretamente impactadas por reservatórios hidrelétricos.
Projetos
Ao todo, já foram aprovadas 147 iniciativas direcionadas às bacias dos rios São Francisco e Parnaíba e outras 41 ações específicas para a área de influência de Furnas. Esses projetos abrangem medidas de recuperação ambiental, conservação de solo e água, fortalecimento de nascentes e melhoria da gestão hídrica, com reflexos diretos sobre a disponibilidade de água para diferentes usos.
Até o final de 2025, os comitês consolidaram uma carteira de 188 empreendimentos, que representam cerca de R$ 4,5 bilhões em investimentos previstos. Desse total, R$ 2,8 bilhões estão associados às bacias do São Francisco e do Parnaíba, enquanto aproximadamente R$ 1,67 bilhão se destina às áreas de influência dos reservatórios de Furnas, incluindo trechos relevantes de Minas Gerais.
Participação
O membro do comitê de bacias e ex-secretário de Meio Ambiente de Patrocínio, Antônio Geraldo de Oliveira fala da Audiência Pública. Foto: arquivo Rede Hoje
Audiência Pública em Patrocínio
Paralelamente ao avanço institucional e financeiro, a participação social ganha destaque na região. O ex-secretário de Meio Ambiente de Patrocínio, Antônio Geraldo de Oliveira, está reforçando o convite para a Audiência Pública Presencial que será realizada no dia 11 de fevereiro, a partir das 14 horas, pelo Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba, o CBH Alto Paranaíba PN1, no contexto da elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranaíba.
O encontro discutirá as alternativas de enquadramento dos corpos d’água e integra a etapa do Produto P4 do PIRH Paranaíba, cujo relatório estará disponível com 15 dias de antecedência no site pirhparanaiba.com.br. A audiência ocorrerá no Auditório Geraldo Campos, localizado na Avenida João Alves do Nascimento, 1492, no Centro Administrativo de Patrocínio, e busca reunir gestores públicos, produtores, entidades e a sociedade civil.
A expectativa é que as ações aprovadas e o fortalecimento do debate público contribuam para ampliar a disponibilidade hídrica, aumentar a flexibilidade operativa dos reservatórios e consolidar uma gestão mais participativa da água. Para o Alto Paranaíba, o cenário combina recursos garantidos, planejamento de longo prazo e envolvimento social como pilares para a segurança hídrica e o desenvolvimento regional sustentável.
