Distrito de São João da Serra Negra. Foto: Google Maps
Encontro vai debater uso do solo e habitação em São João da Serra Negra
Da Redação da Rede Hoje
Será realizada nesta quinta-feira, 29 de janeiro, uma audiência pública para discutir a necessidade de implantação de novos loteamentos e a possível criação de Zonas Especiais de Interesse Social no Distrito de São João da Serra Negra, com foco na análise do uso e ocupação do solo e na organização do crescimento urbano da localidade.
O encontro acontece às 19h, no Salão do Centro Comunitário Cebolão, localizado no próprio distrito de São João da Serra Negra, e é promovido pelo Governo Municipal como parte das ações previstas no planejamento urbano e habitacional do município.
O que são ZEIS
Zonas Especiais de Interesse Social, conhecidas como ZEIS, são áreas definidas pelo poder público dentro do planejamento urbano destinadas prioritariamente à implantação de habitação de interesse social, à regularização fundiária e à garantia do acesso à moradia para a população de menor renda, com regras específicas de uso e ocupação do solo previstas na legislação urbanística e no Plano Diretor Municipal.
A audiência pública possui caráter consultivo e tem como objetivo garantir a participação da comunidade no processo de planejamento urbano e habitacional, reunindo manifestações da população e subsídios técnicos que possam contribuir para estudos e avaliações futuras.
As contribuições apresentadas durante o encontro servirão de base para a elaboração de análises e eventuais propostas relacionadas à política habitacional, ao desenvolvimento urbano e rural e à definição de diretrizes para a área do distrito.
Participação
Estão convocados a participar moradores do distrito, proprietários de imóveis urbanos e rurais, representantes de associações comunitárias, produtores rurais, conselheiros municipais, órgãos públicos e demais cidadãos interessados nos temas que serão discutidos durante a audiência.
A participação será aberta ao público, com direito à manifestação mediante inscrição realizada no local, seguindo a organização estabelecida pela coordenação do encontro para garantir o registro adequado das falas e contribuições.
Os trabalhos serão conduzidos pelas Secretarias Municipais de Habitação, Urbanismo e Agricultura e Agropecuária, responsáveis pela apresentação das informações técnicas, esclarecimento de dúvidas, organização das falas e condução dos debates previstos.
As manifestações colhidas durante a audiência pública serão registradas em ata e passarão a integrar o processo administrativo de análise sobre o tema, conforme as diretrizes do Plano Diretor Municipal e da legislação urbanística vigente.
