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Contribuintes podem obter descontos de até 6% e devem conferir dados do destinatário
Da Redação da Rede Hoje
A escala de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores inicia nesta segunda-feira dia 9 de fevereiro de 2026. As datas de vencimento da primeira parcela ou da cota única seguem até o dia 13 conforme o final da placa. O governo estadual oferece um desconto de 3% para os proprietários que optarem pelo pagamento integral em cota única agora. Para quem preferir o parcelamento as datas de vencimento seguintes estão programadas para os meses de março e de abril. A escala de março ocorre entre os dias 9 e 13 enquanto a de abril termina no dia 15 deste ano.
O programa Bom Pagador concede um desconto adicional de 3% aos proprietários que mantiveram o veículo regular em 2024 e 2025. Esse abatimento é automático e já aparece aplicado no valor do imposto consultado pelo cidadão nos canais oficiais. Quem pagar em cota única e tiver direito ao benefício acumulado pode atingir o percentual total de 6% de redução. A expectativa do executivo é arrecadar cerca de 12 bilhões de reais com o tributo de uma frota de 8,5 milhões de veículos. A previsão para a taxa de licenciamento anual é de uma arrecadação próxima aos 413 milhões de reais em Minas.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais emitiu um alerta sobre a incidência de golpes virtuais durante o calendário atual. A principal recomendação das autoridades é que o contribuinte acesse exclusivamente o site oficial do órgão ou o aplicativo mg app. É necessário digitar o endereço eletrônico diretamente no navegador para evitar links patrocinados em buscadores que levam a páginas fraudulentas. Os criminosos utilizam nomes falsos de empresas para ludibriar os proprietários de veículos automotores em todo o estado. O governo estadual reforça que não envia boletos físicos pelos correios e nem links por mensagens.
Ao optar pelo pagamento via pix o cidadão deve conferir atentamente os dados do destinatário antes de confirmar a transação bancária. O favorecido deve aparecer obrigatoriamente como estado de Minas Gerais com o cnpj oficial 18.715.615/0001-60 cadastrado no sistema. As instituições emissoras autorizadas para este tipo de operação financeira são o banco Itaú Unibanco ou o banco Santander Brasil. Nomes de empresas privadas ou de pessoas físicas como recebedores do dinheiro indicam uma tentativa de fraude em andamento. O sistema oficial de arrecadação do estado sempre oferece as opções de guia com código de barras ou qr code.
Segurança Mais de 3,3 milhões de veículos com 20 anos ou mais de fabricação estão isentos do pagamento do imposto neste ano. A mudança na legislação federal contempla carros de passageiros e motocicletas além de caminhonetes e veículos de uso misto. Ônibus e veículos de carga não foram incluídos nesta regra de isenção automática aplicada pelo governo de Minas Gerais. Apesar da dispensa do imposto esses veículos com duas décadas de uso ainda devem quitar a taxa de licenciamento. A renúncia fiscal estimada com essa medida alcança o montante de 1,06 bilhão de reais em todo o estado mineiro.
O atraso no pagamento gera multa de 0,3% ao dia até o trigésimo dia e de 20% após esse período. Juros baseados na taxa selic também são aplicados sobre o valor original do débito em aberto com o tesouro. No caso da taxa de licenciamento a multa diária é de 0,15% até o limite máximo de 12% após 61 dias. Uma força-tarefa estadual atua na prevenção a fraudes e orienta a população a evitar o acesso a sites falsos. O grupo de investigação trabalha para retirar do ar endereços eletrônicos fraudulentos que tentam enganar os diversos contribuintes.
A transparência no processo de arrecadação é uma ferramenta utilizada pelo estado para combater a desinformação e proteger o cidadão. Todos os dados sobre a frota e os valores lançados para cada veículo são protegidos por sigilo fiscal nos canais oficiais. O uso do renavam é o único método seguro para acessar as guias de pagamento sem risco de exposição a sites clonados. O reforço nas campanhas de comunicação visa alertar principalmente os novos condutores sobre os riscos de transações financeiras apressadas. O compromisso com a segurança digital é parte das ações de modernização da gestão fazendária em 2026.
