Painel do TCE-MG mapeia o pagamento do piso do magistério em Minas Gerais Foto: Reprodução/TCE-MG
Levantamento indica que quase 92% dos docentes locais não recebem valor mínimo garantido
Da Redação da Rede Hoje
Patrocínio apresenta o maior índice de descumprimento do piso salarial do magistério entre os municípios mineiros analisados. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, 91,89% dos professores locais não recebem o valor mínimo. O painel interativo lançado nesta segunda-feira revela que a cidade ocupa o primeiro lugar no ranking negativo estadual. O levantamento utilizou como base a folha de pagamentos referente ao ano de 2025 para compilar os índices. A situação coloca o município em destaque nas estatísticas de baixa aderência ao pagamento da categoria.
O prejuízo financeiro total aos professores da educação básica em todo o estado alcançou 163,7 milhões de reais. Ao menos 20,3 mil vínculos de trabalho foram afetados pela falta do pagamento integral do piso nacional. O valor de referência utilizado para a análise foi de 4.867,77 reais, estabelecido pela legislação federal. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais mapeou a folha de pagamentos de 841 cidades. Doze prefeituras não disponibilizaram as informações necessárias e podem elevar o impacto financeiro negativo registrado.
O cenário estadual mostra que 276 cidades possuem baixa aderência ao pagamento do valor mínimo aos docentes. Isso representa que uma em cada três prefeituras analisadas contempla menos de 60% dos professores municipais. Apenas 14% das administrações municipais conseguiram comprovar o pagamento pleno do piso para toda a rede. Em Belo Horizonte, o percentual de cumprimento foi considerado alto, atingindo a marca de 99,4% dos vínculos. O painel permite que a população consulte a situação de cada localidade para estimular o controle social.
Transparência
O presidente da Corte de Contas afirmou que a plataforma é um instrumento preciso para fortalecer a educação. O conselheiro Durval Ângelo defende que o sistema busca garantir transparência na aplicação dos recursos públicos municipais. A ferramenta servirá para que o órgão investigue as causas reais do descumprimento das normas salariais vigentes. O objetivo é oportunizar a correção de problemas e garantir o direito dos profissionais do ensino básico. O diretor de inteligência destacou que este é o pontapé inicial para observação direta da sociedade.
A metodologia do estudo envolveu a análise técnica da diretoria de fiscalização integrada e inteligência da instituição mineira. Os dados foram extraídos do sistema informatizado de contas dos municípios para assegurar a fidelidade dos registros. O painel divide a análise em categorias para diferenciar os níveis de compromisso de cada prefeitura estadual. A prefeitura de Patrocínio figura na categoria de baixa aderência devido ao percentual elevado de servidores prejudicados. A disponibilização pública das informações visa incentivar gestores a regularizarem a situação financeira dos trabalhadores.
Os auditores consideraram apenas vínculos profissionais com remuneração contínua e padronizada para jornadas de 40 horas semanais. Essa padronização permite comparar todos os municípios de maneira equilibrada e justa conforme os critérios do tribunal. O sistema também verifica se os gastos com pessoal estão dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim é possível identificar se existe margem orçamentária para que o piso nacional seja cumprido imediatamente. A despesa não efetuada prejudica a valorização do magistério e o desenvolvimento das políticas educacionais locais.
As próximas atualizações do painel devem incluir dados sobre professores que atuam na rede estadual de ensino. A expectativa é que novas informações sejam incorporadas gradualmente para ampliar o diagnóstico da educação em Minas. O tribunal pretende manter o monitoramento de forma permanente para observar a evolução dos índices anualmente. O engajamento dos servidores e da comunidade é considerado essencial para o sucesso da fiscalização da verba. A ferramenta digital continua acessível aos interessados em acompanhar a gestão do dinheiro público do setor.
