A deputada Maria Clara Marra relatou ambas as proposições. Foto: Guilherme Bergamini
Projetos visam garantir suporte emocional para pacientes renais e protocolos de manejo comportamental para estudantes em escolas mineiras.
Da Redação da Rede Hoje
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais deu aval ao Projeto de Lei 4.751/25 nesta terça-feira, 10. A proposta assegura aos pacientes com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise pelo Sistema Único de Saúde o acesso ao atendimento psicológico especializado. O texto altera a Lei 16.279, de 2006, que trata sobre os direitos dos usuários dos serviços públicos de saúde estaduais. A medida foca na necessidade de suporte emocional diante de quadros de ansiedade e depressão frequentes.
A relatora da matéria, a deputada Maria Clara Marra, não sugeriu modificações no conteúdo original do projeto durante a análise na comissão. O autor da proposta, o deputado Enes Cândido, argumenta que o sofrimento psíquico é uma realidade constante para quem enfrenta o isolamento do tratamento. O objetivo da nova legislação é garantir que o cuidado aos pacientes renais seja integral e humanizado dentro da rede pública. Agora, o projeto segue para avaliação detalhada pela Comissão de Saúde antes de ir ao plenário.
Outra proposição analisada e aprovada pelo colegiado foi o Projeto de Lei 4.430/25, que trata do atendimento a alunos com deficiência ou neurodivergentes. O texto original, do deputado Cristiano Silveira, propõe a criação de um protocolo de prevenção de crise e manejo comportamental nas escolas. A regra vale para instituições de ensino públicas e privadas de Minas Gerais que recebem esses estudantes regularmente. A intenção principal é evitar que manifestações da deficiência sejam erroneamente interpretadas como meros atos de indisciplina escolar.
A deputada Maria Clara Marra também relatou este projeto, mas apresentou o substitutivo número 1 para adequar a norma à legislação nacional vigente. A relatora entendeu que um protocolo rígido estabelecido por lei estadual poderia ferir a autonomia pedagógica garantida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O novo texto insere diretrizes específicas na Lei 24.844, de 2024, que já dispõe sobre o atendimento de estudantes com transtorno do espectro autista. O ajuste busca equilibrar a segurança jurídica e a eficácia escolar.
Educação
As novas diretrizes propostas incluem a implementação de estratégias de prevenção de crises e a definição de fluxos de atendimento com prioridade pedagógica. O substitutivo veda expressamente que qualquer comportamento decorrente da condição neurodivergente do aluno receba punições disciplinares tradicionais pela instituição. Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a matéria agora será encaminhada para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O trâmite legislativo segue os prazos regimentais para a análise técnica das comissões.
A proposta de atendimento psicológico na hemodiálise reforça a política estadual de humanização da saúde pública para pacientes de alta complexidade em Minas. A estrutura atual do Sistema Único de Saúde será adaptada para oferecer o suporte profissional necessário durante as sessões de tratamento renal. Especialistas indicam que o acompanhamento mental reduz as taxas de abandono do tratamento e melhora a qualidade de vida geral. A implementação dependerá de regulamentações complementares do executivo após a aprovação final e sanção do governador.
