Documento da Polícia Federal detalha acessos indevidos aos sistemas internos da Receita Federal. Foto: Arquivo/Agência Brasil.
Servidor teria utilizado cargo público para obter informações sigilosas de magistrados e seus familiares.
Da Redação da Rede Hoje
Ricardo Manzano de Moraes, auditor da Receita Federal, teve o passaporte apreendido e utiliza tornozeleira eletrônica. Ele é suspeito de acessar dados sigilosos de ministros do STF sem justificativa legal para o ato. O servidor declarou à corregedoria que buscou informações de parentes do ministro Gilmar Mendes por engano. Ele alegou que procurava o contato de Ricardo Pereira Feitosa, mas os dois não possuem parentesco. A justificativa apresentada pelo auditor não foi considerada convincente pelos investigadores que analisam o caso atualmente.
Ricardo Pereira Feitosa ocupou o cargo de coordenador geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal. Ele foi acusado de utilizar a função para pesquisar dados fiscais de desafetos da família Bolsonaro. Entre as vítimas das consultas indevidas está o procurador José Eduardo Gussem, que atuou em investigações. Feitosa acabou demitido do serviço público em outubro de 2023 por decisão do ministro Fernando Haddad. A demissão ocorreu após a comprovação de que o servidor buscou proveito pessoal no exercício da função.
O relatório da Polícia Federal entregue ao STF cita a existência de uma estrutura de espionagem. O documento menciona o uso da ferramenta First Mile para monitorar autoridades de forma totalmente ilegal. O processo contra Feitosa aparece no relatório como um ponto de preocupação para os agentes federais. A investigação aponta interferência direta na estrutura da Receita Federal para atender interesses de grupos específicos. O esquema buscava blindar figuras políticas de investigações criminais que estavam em curso no país naquele momento.
Kleber Cabral, presidente da Unafisco, foi intimado a prestar depoimento à PF nesta sexta-feira, dia 20. O depoimento está marcado para as 15 horas para esclarecer declarações dadas anteriormente aos veículos de comunicação. Cabral afirmou que servidores sentem mais receio de investigar ministros do que integrantes da facção criminosa PCC. A declaração ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes adotar medidas cautelares contra 4 funcionários da Receita. A polícia busca entender se houve tentativa de pressão sobre os órgãos de controle interno da instituição.
Interferência institucional
As investigações indicam que o grupo tentou influenciar a escolha do corregedor da Receita Federal brasileira. Kleber Cabral é citado por supostamente pressionar Guilherme Bibiani a não aceitar o cargo de corregedor. O nome de Bibiani não agradava aos envolvidos no esquema de espionagem investigado pela Polícia Federal. O objetivo do grupo era colocar no posto alguém de total confiança para proteger aliados políticos específicos. Tal manobra visava garantir a impunidade e o controle sobre os processos disciplinares dentro do órgão.
O ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, é apontado como o coordenador da operação montada para a blindagem. Ramagem foi condenado no processo do 8 de janeiro e encontra-se foragido em Miami, nos Estados Unidos. A estrutura paralela servia para proteger Flávio Bolsonaro de investigações sobre supostos esquemas de rachadinha no Rio. Os nomes de Feitosa e Cabral aparecem vinculados a esse núcleo de interferência descrito pela polícia. A PF segue analisando documentos para identificar outros servidores que colaboraram com o esquema de monitoramento.
Trecho do relatório da PF sobre a Abin Paralela que cita o nome de Kleber Cabral
A portaria de demissão de Feitosa destacou que ele agiu em detrimento da dignidade da função pública. O acesso aos dados fiscais sem procedimento formal aberto configura crime e infração administrativa grave na Receita. Os 4 servidores afetados pelas cautelares de Alexandre de Moraes não participavam de nenhuma investigação oficial fundamentada. As consultas aos sistemas foram detectadas por meio de rastreamento digital realizado pelos órgãos de segurança nacional. O caso permanece sob sigilo judicial enquanto novas diligências são cumpridas pelos agentes da Polícia Federal.
Fonte: ICL Notícias | Reportagem original de Eloisa Vilela
