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Juizado Especial Cível de Belo Horizonte determinou a entrega de duas camisas originais do “Manto da Massa All Black” e o pagamento de R$ 4 mil por danos morais a dois sócios-torcedores.
Da Redação da Rede Hoje
O Juizado Especial Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou o Clube Atlético Mineiro a entregar duas camisas oficiais e a pagar R$ 4 mil em indenização por danos morais a dois torcedores. A decisão foi proferida pelo juiz Geraldo Claret de Arantes no dia 17 de março de 2026.
Os torcedores aderiram em agosto de 2025 ao plano anual Forte e Vingador do programa de sócio-torcedor do clube. O pacote previa o recebimento de dois exemplares do Manto da Massa All Black, edição especial de colecionador.
Os produtos foram entregues em outubro de 2025. Uma das camisas não possuía etiqueta e, apesar de as embalagens indicarem tamanhos médio e grande, as medidas das peças eram idênticas. Ao tentarem realizar a troca administrativa, os torcedores descobriram que uma das camisas era falsificada.
O Atlético-MG negou a irregularidade em sua defesa. O clube sustentou que o produto apresentado em juízo não correspondia ao que havia sido enviado originalmente e que cumpriu integralmente a obrigação contratual. A instituição alegou ainda que qualquer adulteração após a entrega não poderia ser atribuída a ela.
O juiz Geraldo Claret de Arantes aplicou as normas do Código de Defesa do Consumidor e reconheceu a responsabilidade objetiva do fornecedor. A sentença apontou falha na prestação do serviço, uma vez que uma das camisas não era original, contrariando o que havia sido contratado.
Falha na prestação de serviço
O magistrado considerou que o caso ultrapassou o mero aborrecimento cotidiano. Os consumidores tentaram resolver a questão administrativamente por diversas vezes, sem sucesso. A decisão reforçou a importância da boa-fé e da transparência nas relações de consumo.
A indenização de R$ 4 mil, sendo R$ 2 mil para cada autor, visa reparar o desgaste sofrido pelos torcedores. O Clube Atlético Mineiro ainda pode recorrer da decisão.
A sentença determina que o clube entregue duas camisas oficiais do Manto da Massa All Black aos autores da ação.
