O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump | Crédito: Mandel Ngan/AFP
Relatório do USTR aponta oito páginas sobre o Brasil; críticas incluem Pix, PL das plataformas digitais, taxa de 60% sobre encomendas e nível geral de tarifas de importação.
Da Redação da Rede Hoje
Relatório do Escritório de Representante Comercial dos Estados Unidos, órgão de comércio exterior da Casa Branca, passou a incluir críticas a medidas brasileiras como o Pix, propostas de regulação das redes sociais e a chamada taxa das blusinhas entre os entraves aos interesses dos Estados Unidos no comércio internacional. O capítulo dedicado ao Brasil ocupa oito páginas do documento e reforça questionamentos já levantados na chamada Seção 301, investigação conduzida pelo próprio USTR que está em fase final e pode resultar na aplicação de tarifas específicas contra produtos brasileiros. Esses pontos se somam a reclamações recorrentes feitas por Washington pela demora na concessão de patentes, falhas na proteção à propriedade intelectual, tarifas sobre o etanol importado, restrições sanitárias à carne suína americana e exigência de cotas para produções audiovisuais nacionais.
Entre os pontos destacados, o relatório menciona a cobrança de uma taxa linear de 60% sobre encomendas internacionais processadas pelo regime simplificado, com limite anual de US$ 100 mil por importador. O documento também aponta restrições operacionais impostas pela Receita Federal, como tetos de US$ 10 mil para exportações e US$ 3 mil para importações nesse modelo. Outro alvo é o papel do Banco Central do Brasil na criação e gestão do Pix, com destaque para preocupações de empresas americanas sobre um possível favorecimento da ferramenta em relação a provedores privados de pagamentos. Na avaliação do USTR, há risco de que companhias estadunidenses sejam impactadas de forma desproporcional pelas novas regras em discussão no Brasil.
Regulação de plataformas
O relatório também critica o projeto de lei 4.675/2025, enviado pelo governo federal ao Congresso, que amplia a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica na regulação de plataformas digitais. A proposta prevê a classificação de grandes empresas como agentes de relevância sistêmica, sujeitando-as a regras mais rígidas, como restrições comerciais e exigências de interoperabilidade. Segundo o documento, há risco de que companhias estadunidenses sofram multas de até 20% do faturamento global em caso de descumprimento. O USTR considera que essas medidas podem atingir de forma desproporcional as empresas dos Estados Unidos que operam no mercado brasileiro.
O nível geral das tarifas de importação no Brasil também é alvo de críticas no relatório. Em 2024, segundo o documento, a média foi de 12,5% para produtos industriais e 9% para itens agrícolas, patamares considerados elevados para setores como automotivo, eletrônico, químico, siderúrgico, têxtil e de máquinas. O órgão estadunidense destaca ainda que há divergências frequentes entre as tarifas registradas na Organização Mundial do Comércio e aquelas efetivamente aplicadas pelo Brasil. De acordo com o relatório, essa diferença gera incertezas para exportadores dos Estados Unidos que planejam vender para o mercado brasileiro.
