Professores em atividade na rede municipal; dados do TCE-MG e posicionamento da prefeitura apresentam interpretações distintas. Crédito: Wokandapix Pixabay
Reportagem de Clarisse Souza, de O Tempo, aponta descumprimento do piso em municípios mineiros, enquanto Prefeitura de Patrocínio afirma que valores estão acima do mínimo quando considerada a carga horária
Da Redação da Rede Hoje
Reportagem assinada pela jornalista Clarisse Souza, do jornal O Tempo, apresenta levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais indicando que o piso nacional do magistério, instituído há quase 18 anos, é cumprido integralmente por 14% das 853 prefeituras do estado, ao mesmo tempo em que a Prefeitura de Patrocínio contesta a forma de análise dos dados e afirma que a remuneração local atende aos critérios legais quando considerada a proporcionalidade da jornada, configurando um cenário em que os números apresentados pelo órgão de controle e a interpretação do município seguem parâmetros distintos de cálculo e leitura das informações relacionadas aos vencimentos dos profissionais da educação básica no ano de 2025.
De acordo com o levantamento divulgado, 32,36% dos municípios mineiros apresentam situação classificada como crítica, com pelo menos 40% dos professores recebendo abaixo do piso nacional, enquanto em 90 cidades o descumprimento atinge 100% dos profissionais contratados, totalizando mais de 20 mil servidores afetados, o que corresponde a 23,25% dos 87.589 educadores vinculados às redes municipais, enquanto a Prefeitura de Patrocínio sustenta que esse tipo de classificação pode não refletir a realidade quando não se considera a carga horária efetiva de trabalho, apontando que a interpretação baseada exclusivamente no valor nominal pago pode gerar distorções na comparação entre diferentes redes de ensino.
Os dados do Tribunal de Contas indicam ainda um prejuízo acumulado de pelo menos R$ 163 milhões no ano anterior, com possibilidade de aumento em 2026 em função do reajuste de 5,4% no piso nacional, que passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, enquanto a administração municipal de Patrocínio afirma que, ao aplicar a proporcionalidade prevista na legislação, o vencimento inicial pago aos professores regentes, fixado em R$ 3.917,00 para uma jornada de 27 horas semanais, alcança aproximadamente R$ 5.802,96 quando convertido para 40 horas, valor superior ao piso nacional vigente, o que, segundo a nota oficial, evidencia conformidade com a lei federal que regula o tema.
Arte publicada em O Tempo
Para a elaboração do painel, o Tribunal de Contas utilizou dados do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios, considerando folhas de pagamento de servidores efetivados ou contratados nos últimos 3 anos, com o objetivo de evitar distorções relacionadas ao tempo de serviço, apontando que apenas 120 prefeituras garantiram o pagamento integral do piso a todos os professores, enquanto 343 municípios apresentaram alta aderência, com 80% dos profissionais recebendo o mínimo previsto, em contraste com 276 cidades em situação de baixa aderência, enquanto o município de Patrocínio argumenta que a metodologia adotada não incorpora elementos considerados essenciais para a correta análise da remuneração, especialmente a estrutura de jornada e a forma de composição dos vencimentos iniciais da carreira.
No recorte por municípios, o levantamento posiciona Patrocínio como a cidade com maior número absoluto de professores afetados, totalizando 493 profissionais, dado que é diretamente contestado pela prefeitura, que afirma que a inclusão do município no ranking desconsidera critérios técnicos relacionados à carga horária, destacando que os professores da rede municipal cumprem jornada inferior a 40 horas e que a equivalência proporcional demonstra pagamento acima do piso, estabelecendo um contraponto direto entre o dado absoluto apresentado pelo Tribunal de Contas e a interpretação baseada na conversão da jornada adotada pela administração municipal.
Debate sobre critérios e interpretação
Crédito: Pixabay
O levantamento também apresenta posicionamentos divergentes sobre as causas do descumprimento do piso, com o ex-presidente da Associação Mineira de Municípios, Luís Eduardo Falcão, indicando que os casos podem estar relacionados a questões fiscais e à necessidade de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto os dados do próprio Tribunal de Contas apontam que, das 841 prefeituras analisadas, apenas 64 ultrapassaram o limite de gastos com pessoal e 69 ficaram acima do limite prudencial, sugerindo que, na maioria dos casos, haveria margem para cumprimento do piso, ao passo que a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, Denise Romano, afirma que o não pagamento está relacionado a decisões administrativas sobre a prioridade dada à educação, compondo um cenário de interpretações distintas sobre as razões do problema.
O diretor de Fiscalização Integrada e Inteligência do Tribunal de Contas, Fábio Costa, afirma que a divulgação dos dados tem como objetivo ampliar a transparência e estimular o debate público, sem caráter punitivo inicial, mas com possibilidade de subsidiar ações futuras, incluindo monitoramento contínuo e atualização anual das informações, enquanto a Prefeitura de Patrocínio defende que análises comparativas devem considerar critérios técnicos adequados, como carga horária e estrutura remuneratória, para evitar interpretações que, segundo o município, não correspondem à realidade local, mantendo o debate centrado na metodologia de análise e nos parâmetros utilizados para definir o cumprimento do piso nacional do magistério.
Confira, na íntegra, a nota da Prefeitura de Patrocínio:
“Diante de publicação recente veiculada pelo jornal O TEMPO, em rede social, que apresenta levantamento sobre municípios com professores recebendo abaixo do piso nacional do magistério, faz-se necessário esclarecer, com o devido rigor técnico, a realidade do município de Patrocínio/MG, contribuindo para uma compreensão mais precisa dos dados divulgados.
O referido levantamento indica Patrocínio entre os municípios com maior número absoluto de profissionais supostamente abaixo do piso. Contudo, tal análise não considera um elemento essencial: a proporcionalidade da carga horária, fator determinante para a correta interpretação da remuneração docente.
No município de Patrocínio, os professores regentes cumprem carga horária de 27 horas-relógio semanais, recebendo vencimento inicial de R$ 3.917,00. Ao se realizar a devida proporcionalização para a jornada de 40 horas semanais, conforme preconiza a Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei nº 11.738/2008), constata-se que o valor praticado pelo município está acima do piso nacional vigente, atualmente fixado em R$ 5.130,63 para 40 horas semanais.
A proporcionalidade pode ser demonstrada pela seguinte relação:
Aplicando-se os valores do município:
Assim, o vencimento inicial proporcional corresponde a aproximadamente R$ 5.802,96, evidenciando que Patrocínio remunera acima do piso nacional quando considerada a carga horária efetiva de trabalho.
Importa destacar que este cenário não é fruto de continuidade administrativa, mas sim de uma ação estruturante, inovadora e planejada da atual gestão municipal, liderada pelo Prefeito Gustavo Brasileiro, que encontrou as carreiras da educação defasadas e promoveu uma transformação consistente na política educacional do município.
Por meio do Programa Valoriza Educa e da Lei Municipal nº 262/2025, foi realizada a reestruturação completa de todas as carreiras da educação municipal, estabelecendo bases sólidas, critérios técnicos claros e uma política remuneratória coerente, sustentável e valorizadora.
Essa reestruturação representou:
• A reorganização integral das carreiras, antes defasadas;
• A definição de cargas horárias condizentes com a realidade educacional;
• A valorização efetiva do vencimento básico, evitando distorções por meio de gratificações artificiais;
• A implementação de uma política remuneratória responsável, com uso sério e planejado dos recursos públicos.
Diferentemente de outras realidades em que o salário-base permanece aquém do piso e a remuneração depende de adicionais, Patrocínio estruturou sua política com foco no vencimento inicial da carreira, assegurando maior transparência, estabilidade e valorização real dos profissionais.
Como resultado desse conjunto de ações, o município de Patrocínio passa a ocupar posição de destaque no cenário regional e nacional, sendo reconhecido pela seriedade na gestão pública, pela responsabilidade na aplicação dos recursos e pelo compromisso com a valorização dos trabalhadores da educação. Destaca-se, ainda, que os parâmetros remuneratórios adotados pelo município são alinhados ou superiores aos praticados em redes vizinhas, sendo, em diversos casos, consideravelmente superiores aos valores da rede estadual de Minas Gerais (SEE/MG).
Essa política pública reflete diretamente na melhoria da qualidade da educação ofertada, uma vez que investir na valorização dos profissionais é investir no futuro das crianças e adolescentes do município.
Diante disso, reforça-se a importância de que análises comparativas considerem critérios técnicos adequados, especialmente a carga horária e a estrutura remuneratória, evitando interpretações que não correspondam à realidade.
Patrocínio reafirma seu compromisso com uma gestão pública séria, eficiente e transformadora, consolidando-se como referência na valorização dos profissionais da educação e na promoção de uma educação pública de qualidade.“
