Campanha nacional visa reduzir o sub-registro de nascimento e ampliar acesso a documentos básicos. (Foto: Cadu Pinotti/Agência Brasil)
Mobilização coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça oferece serviços gratuitos para população vulnerável até 17 de abril.
Da Redação da Rede Hoje
Cartórios de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal iniciam nesta segunda-feira, 13 de abril de 2026, a 4ª Semana Nacional do Registro Civil. A mobilização, denominada Registre-se, é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça e busca ampliar o acesso a documentações básicas para a população. O foco principal da iniciativa é atender as pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo que cidadãos deixem a invisibilidade social por meio da identificação civil formal. Diversas instituições participam da campanha, variando conforme a localidade e a necessidade específica de cada estado.
O objetivo central do evento é a redução do sub-registro de nascimentos no território nacional ao longo de cinco dias de atividades. Durante a semana, as unidades participantes emitirão documentos fundamentais como a certidão de nascimento e o Registro Geral (RG). Em determinadas regiões, a estrutura também permitirá a emissão do título de eleitor, facilitando o pleno exercício da cidadania pelos beneficiados. Além dos serviços cartoriais, a programação inclui atendimentos assistenciais, orientações jurídicas e serviços de saúde integrados, com ações direcionadas inclusive para unidades do sistema prisional.
Em Minas Gerais, os locais de atendimento estão definidos e incluem: Belo Horizonte (Praça Sete): Das 8h às 12h, com foco na população em situação de rua; Ibirité (Centro de Serviços Integrados): Das 10h às 14h (com extensão até as 15h); Sete Lagoas (Posto UAI): Das 8h às 17h; Juiz de Fora (Câmara Municipal): Das 8h às 12h. Atendimentos itinerantes: Equipes atuam em aldeias indígenas nos municípios de São Joaquim de Bicas, Brumadinho e Esmeraldas.
A ação oferece serviços como emissão de certidão de nascimento, Carteira de Identidade (RG) e, em alguns locais, título de eleitor, além de orientações jurídicas e de saúde.
Segundo Leonardo Munari de Lima, presidente da Arpen/SP, o registro civil constitui a base fundamental para que o indivíduo possa acessar políticas públicas e serviços essenciais no país. A garantia desses documentos permite que milhares de brasileiros passem a ter visibilidade perante o Estado e acessem direitos previstos na legislação. Para participar da mobilização e solicitar os serviços, o cidadão deve apresentar qualquer registro anterior que contenha seus dados básicos, como uma cópia de certidão antiga ou o RG de modelo anterior, facilitando a localização dos dados nos sistemas.
Continuidade dos serviços
Os serviços de orientação jurídica e suporte assistencial seguem disponíveis durante todo o período da campanha para auxiliar aqueles que possuem pendências documentais complexas. A iniciativa busca consolidar uma rede de apoio permanente entre o Judiciário e os cartórios para enfrentar o problema histórico da falta de documentação em grupos marginalizados. Com o encerramento previsto para o dia 17 de abril, os órgãos organizadores esperam processar milhares de pedidos em todo o Brasil. A padronização dos atendimentos reforça a identidade visual e o compromisso das serventias com a neutralidade e a objetividade no atendimento ao público em geral.
