Relatório final aponta interferências em investigações, infiltração do crime no Estado e usa caso Master como eixo central das conclusões
Da Redação da Rede Hoje
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado apresentou, nesta quarta-feira (14), o relatório final elaborado pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com pedido de indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. O documento, que tem mais de 200 páginas, pede o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet, com base na Lei nº 1.079/1950, que trata de crimes de responsabilidade. O relatório consolida quatro meses de investigação e apresenta um diagnóstico amplo sobre a atuação do crime organizado no Brasil, indo além das facções tradicionais e apontando para um modelo mais sofisticado, com infiltração em estruturas do Estado e conexão com o sistema financeiro. Segundo o relator, o crime organizado no Brasil não é um problema circunscrito à segurança pública, mas uma questão de soberania nacional.
Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Paulo Gonet
Os pedidos de indiciamento são baseados em dispositivos da Lei de Crimes de Responsabilidade. Para os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, a CPI aponta possível atuação em situações de suspeição, além de condutas consideradas incompatíveis com a honra, dignidade e decoro do cargo. No caso de Gilmar Mendes, o relatório sustenta que decisões judiciais teriam comprometido investigações conduzidas pela CPI, enquadrando sua atuação como incompatível com o exercício da função pública. Já em relação ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o documento afirma que houve omissão diante de indícios considerados relevantes, caracterizando, segundo a comissão, desídia no cumprimento das atribuições institucionais. O relatório será encaminhado aos órgãos competentes para análise e eventual adoção das medidas sugeridas.
O relatório dedica parte significativa à atuação do Supremo Tribunal Federal durante os trabalhos da CPI, afirmando que decisões monocráticas de ministros teriam esvaziado instrumentos investigatórios da comissão. Entre os exemplos citados está a anulação de quebras de sigilo e a concessão de habeas corpus que converteram convocações obrigatórias em convites, permitindo que investigados deixassem de comparecer ou prestassem esclarecimentos por escrito. A CPI sustenta que esse conjunto de decisões comprometeu a produção de provas e limitou a capacidade investigativa do colegiado. O relatório também afirma que a comissão enfrentou dificuldades ao longo dos trabalhos, incluindo restrições orçamentárias, falta de apoio técnico e ausência de prorrogação do prazo de funcionamento. O documento registra que decisões monocráticas de ministros do STF suspenderam reiteradamente medidas investigativas regularmente aprovadas pelo colegiado.
Senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado. Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)
Um dos pontos centrais do relatório é o chamado caso Master, tratado como exemplo de convergência entre crime financeiro e organizações criminosas. O documento descreve o crescimento acelerado da instituição financeira e aponta indícios de um modelo de negócios baseado na intermediação e revenda de carteiras de crédito, com geração de receitas bilionárias. Segundo o relatório, o caso evidencia como estruturas financeiras podem ser utilizadas para viabilizar operações de lavagem de dinheiro e ampliar a capacidade de atuação do crime organizado. A CPI afirma que, diante da complexidade do caso, optou por registrar os fatos identificados e sugerir que o tema seja aprofundado em investigação própria, já conduzida pela Polícia Federal no âmbito de crimes comuns. O relator afirmou que a opção foi por relatar os fatos identificados, que deverão ser objeto de CPI própria e já são objeto de investigações da Polícia Federal.
O relatório sustenta que o crime organizado no Brasil passou por uma transformação estrutural, deixando de atuar apenas no controle territorial para se integrar a setores formais da economia e do poder público. O documento descreve esse fenômeno como uma convergência criminosa, em que organizações violentas e estruturas financeiras operam de forma articulada, combinando capacidade de coerção com mecanismos sofisticados de ocultação de recursos. Segundo a CPI, essa dinâmica inclui a cooptação de agentes públicos, influência em decisões institucionais e utilização de instrumentos legais e financeiros para dificultar a repressão estatal. O relatório também apresenta um diagnóstico detalhado da presença de organizações criminosas no país, indicando a existência de 90 grupos mapeados, com atuação em praticamente todo o território nacional. O documento aponta que ao menos 28,5 milhões de brasileiros vivem em áreas com presença de facções ou milícias.
Além dos pedidos de indiciamento, o relatório apresenta um conjunto de propostas legislativas para fortalecer o combate ao crime organizado. Entre elas estão medidas para ampliar o bloqueio de ativos, aumentar penas para crimes financeiros, melhorar a transparência de estruturas societárias e fortalecer órgãos de controle como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O documento também sugere a criação de um marco legal da inteligência, regulamentação do lobby e mecanismos de controle patrimonial de agentes públicos. No campo institucional, a CPI recomenda a criação de um Ministério da Segurança Pública e a ampliação da integração entre órgãos de investigação e inteligência. A CPI afirma que cumpriu sua missão constitucional de investigar, diagnosticar e propor, conforme concluiu o relator no documento. O relatório será agora analisado pelos órgãos competentes para eventual adoção das medidas sugeridas.
