(Foto: Willian Dias/Arquivo ALMG)
Projetos de lei em tramitação propõem teto de 300 mil reais para cachês e maior transparência na contratação de eventos culturais.
Da Redação da Rede Hoje
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais analisa projetos de lei que visam restringir o uso de verbas públicas para o custeio de eventos como shows e rodeios em todo o território mineiro. Para discutir os efeitos dessa proposta, a Comissão de Cultura agendou uma audiência pública para esta terça-feira, 12 de maio de 2026. O encontro será realizado no Auditório José Alencar, com início previsto para as 16 horas. O debate busca equilibrar o investimento no setor cultural com a responsabilidade na gestão do orçamento estadual e municipal.
Os parlamentares Antonio Carlos Arantes e Professor Cleiton são os autores das proposições que motivaram a reunião, sendo os Projetos de Lei 5.511/26 e 5.513/26. A segunda proposta foi anexada à primeira por apresentar objetivos semelhantes quanto à regulação dos gastos. O texto principal estabelece normas rígidas para a aplicação de recursos no pagamento de atrações artísticas. A intenção é criar um mecanismo de controle que evite gastos exorbitantes em apresentações isoladas, garantindo que o dinheiro público seja distribuído de forma mais ampla e eficiente.
O Projeto de Lei 5.511/26 fixa que o valor total destinado à contratação de um artista ou apresentação não poderá ser superior a 300 mil reais. Esse teto financeiro deve incluir não apenas o cachê direto, mas também todos os custos acessórios como transporte, hospedagem e alimentação. Segundo o deputado Antonio Carlos Arantes, a medida se baseia no princípio da economicidade. O parlamentar afirma que, embora as manifestações culturais gerem empregos e fortaleçam a identidade local, é necessário estabelecer um limite ético e financeiro para essas parcerias.
Já o Projeto de Lei 5.513/26 foca na transparência e nas condições fiscais dos municípios mineiros ao realizarem tais contratações. O autor da proposta, deputado Professor Cleiton, argumenta que é fundamental diferenciar o fomento à cultura do simples entretenimento de massa. Para o parlamentar, a prioridade da gestão pública deve estar em serviços essenciais para a população. Ele ressalta que muitos municípios investem valores milionários em eventos festivos enquanto setores como saúde e educação sofrem com a falta de aportes financeiros constantes.
Tramitação e incentivo à produção cultural regional
As propostas em debate na Assembleia Legislativa também buscam instituir ações de fomento para a cadeia produtiva cultural dentro do próprio Estado de Minas Gerais. Além de limitar os grandes gastos com artistas de renome nacional, os projetos incentivam a contratação de talentos regionais. Essa descentralização de recursos visa fortalecer os artistas locais que, muitas vezes, possuem cachês menores e maior vínculo com as comunidades. A audiência pública servirá para ouvir representantes do setor artístico e gestores públicos sobre a viabilidade dessas novas regras.
A expectativa é que a comissão consiga colher sugestões para aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização sobre os contratos de eventos. O debate ocorre em um momento de maior vigilância sobre as contas públicas e a aplicação de verbas oriundas de emendas parlamentares ou convênios estaduais. Após a audiência, os projetos seguirão o rito de tramitação nas comissões temáticas antes de serem levados para votação definitiva no plenário da casa. A medida pode alterar significativamente a forma como as prefeituras planejam festas e comemorações oficiais a partir de 2026.
