Beneficiários de todo o Brasil recebem valores em contas judiciais após decisões favoráveis
Valores vão quitar ações de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio e Benefício de Prestação Continuada.
Da Redação da Rede Hoje
O Conselho da Justiça Federal, identificado pela sigla CJF, liberou o montante de 2 bilhões de reais para o pagamento de valores atrasados devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Esse recurso financeiro é destinado a aposentados, pensionistas e outros cidadãos beneficiários que obtiveram vitória definitiva contra a autarquia em processos judiciais que envolviam o reconhecimento inicial ou a revisão de proventos previdenciários. Os pagamentos são processados por meio de Requisições de Pequeno Valor, conhecidas como RPVs, que correspondem a débitos governamentais cujo teto individual atinge o patamar de até 60 salários mínimos vigentes, o que equivale a 97.260 reais no presente ano.
A liberação financeira atual vai beneficiar diretamente um contingente de 96,7 mil segurados da Previdência Social, abrangendo a quitação de 132,6 mil processos que tramitavam nos tribunais do país. Estão inclusos nesse lote mensal os cidadãos que moveram ações voltadas a restabelecer ou corrigir benefícios essenciais como auxílio-doença, pensões por morte, aposentadorias por idade ou invalidez, além do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, que consiste em uma renda assistencial voltada a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. O direito ao saque integral pertence exclusivamente aos cidadãos que conquistaram uma sentença favorável da qual o instituto previdenciário não possui mais nenhuma possibilidade legal de recorrer.
Os critérios de seleção determinam que receberão os recursos os segurados que tiveram a ordem de pagamento emitida pelo magistrado responsável em datas compreendidas no decorrer do mês de abril. O cronograma oficial estabelece que o dinheiro correspondente deve estar efetivamente creditado na conta bancária do beneficiário ou de seu respectivo representante legal até as primeiras semanas do mês de junho. Em uma perspectiva globalizada dos repasses efetuados pelo conselho, a dotação total atinge a marca de 2,5 bilhões de reais, pois engloba, além das demandas previdenciárias e assistenciais do INSS, indenizações financeiras remanescentes que são devidas a servidores públicos civis que também venceram litígios judiciais semelhantes.
Detalhamento dos repasses
Os procedimentos específicos relativos aos depósitos e as datas exatas das liberações dependem dos cronogramas internos instituídos por cada um dos Tribunais Regionais Federais, os TRFs, que operam de forma independente nas regiões brasileiras. Para realizar a verificação do andamento da requisição, o cidadão interessado deve acessar a plataforma digital do tribunal federal responsável pelo território de sua ação ou realizar a consulta direta com o profissional da advocacia encarregado. Dentro do portal eletrônico de cada corte, a quantia exata a ser transferida pode ser acompanhada pelo usuário no campo intitulado como valor inscrito na proposta, sendo que a confirmação da liberação final ocorre quando o andamento exibe o texto indicando o pagamento total ao juízo competete.
A distribuição dos recursos financeiros direcionados para a área previdenciária e assistencial apresenta variações numéricas expressivas entre as diferentes estruturas do Poder Judiciário Federal distribuídas pelo território nacional. O TRF da 1ª Região, sediado na capital federal, movimentará 624.915.717,62 reais em benefício de 36.476 cidadãos, enquanto o TRF da 2ª Região, localizado no Rio de Janeiro, repassará 162.473.660,57 reais para 10.266 pessoas. Na 3ª Região, com sede em São Paulo, o montante fixado é de 339.810.047,82 reais para 14.560 beneficiários, ao passo que a 4ª Região, na Região Sul, destinará 364.102.055,17 reais a 27.855 segurados. Por fim, o TRF da 5ª Região, em Pernambuco, pagará 394.532.590,62 reais a 30.337 cidadãos e o TRF da 6ª Região, em Minas Gerais, destinará 202.534.054,94 reais para 13.120 pessoas.
