Veículos oficiais estacionados no pátio municipal da Prefeitura de Patrocínio . (Foto: Arquivo Secom/PMP
Investigação da Procuradoria de Justiça Especializada apura desvios superiores a R$ 3,1 milhões envolvendo ex-gestores municipais.
Da Redação da Rede Hoje
Um relatório técnico elaborado no âmbito da Prefeitura de Patrocínio revelou fortes indícios de fraude e direcionamento na licitação de 10 ambulâncias em 2023, apontando o envolvimento direto do ex-prefeito Deiro Moreira Marra e do ex-secretário municipal de Saúde, Luiz Eduardo Salomão. De acordo com os documentos oficiais que baseiam a fiscalização, o contrato inicial firmado com a empresa fornecedora sofreu modificações posteriores e ultrapassou o valor total de R$ 3,1 milhões após a celebração de um aditivo contratual. A auditoria interna realizada pelos técnicos municipais aponta que o edital do certame público foi estruturado com cláusulas restritivas que inviabilizaram a participação ampla de concorrentes, gerando a desclassificação de diversas empresas interessadas devido a exigências complexas sobre a prestação de assistência técnica na região.
Diante das desclassificações em série provocadas pelos critérios do edital, restou apenas uma única empresa habilitada para continuar participando do certame de compras governamentais, sendo ela a Confiança Veículos Patrocínio LTDA, sediada no próprio município. Além da ausência de concorrência real gerada pelas regras eliminatórias, os auditores identificaram irregularidades graves na cronologia dos documentos apresentados, visto que os relatórios técnicos de responsabilidade da empresa encarregada pela adaptação estrutural e transformação das ambulâncias foram confeccionados em data anterior à própria publicação oficial da licitação na imprensa. A existência de arquivos industriais datados previamente ao lançamento público do certame indica que a organização vencedora obteve acesso antecipado às especificações do edital de compras, permitindo a preparação de relatórios e projetos antes que os demais concorrentes de mercado tivessem ciência da intenção de contratação do município.
Entre os fatos considerados mais graves pela comissão de apuração está a constatação de que as ambulâncias foram integralmente pagas pela prefeitura antes mesmo de estarem prontas, demonstrando uma inversão da ordem legal de liquidação de despesas públicas, caracterizando o adiantamento de valores sem a devida contraprestação imediata do serviço. Documentos fiscais anexados ao procedimento demonstram que os veículos foram declarados oficialmente como entregues e totalmente quitados em fevereiro de 2023. No entanto, as notas fiscais de retorno da industrialização, que são os documentos legais que comprovam a efetiva conclusão das adaptações das ambulâncias, só foram emitidas entre abril e maio de 2023, gerando uma defasagem temporal que colocou sob suspeita a veracidade das certidões de recebimento assinadas pelos servidores responsáveis na época.
Atendimento
A investigação interna também rastreou o histórico de utilização da frota e identificou que diversos veículos só começaram a ser abastecidos meses depois da suposta entrega oficial, já que o monitoramento dos cartões de combustível demonstrou uma inatividade absoluta dos motores. Em situações mais extremas detectadas pelo relatório de auditoria, os primeiros abastecimentos de combustível em postos credenciados ocorreram mais de 100 dias após a data registrada, o que indica que os utilitários permaneceram retidos em oficinas de customização longe do pátio público municipal. Essa ausência prolongada de consumo de insumos reforça a tese técnica de que as ambulâncias não estavam efetivamente disponíveis para a Secretaria de Saúde quando os pagamentos foram liquidados pelo tesouro.
Outro ponto de forte impacto jurídico apontado no relatório envolve a documentação de transferência de propriedade dos utilitários nos órgãos de trânsito. Segundo a análise detalhada dos arquivos do Departamento de Trânsito, parte das ambulâncias sequer estava formalmente registrada em nome da Confiança Veículos Patrocínio LTDA no momento em que já haviam sido emitidas notas fiscais de industrialização concluída e ordens de pagamento quitadas. Existem registros detalhados de veículos que só foram transferidos para a concessionária contratada após o recebimento integral das ordens bancárias emitidas pelo município, evidenciando uma grave inconsistência na cadeia dominial dos bens adquiridos com recursos públicos.
A apuração administrativa também localizou divergências explícitas entre as características dos automóveis prometidos na proposta comercial e os modelos que foram efetivamente entregues à população. Embora a proposta vencedora do certame previsse expressamente o fornecimento de veículos com ano de fabricação e modelo correspondentes ao ano de 2023, parte significativa da frota rodoviária recebida pela municipalidade possuía fabricação datada no ano de 2022. Essa quebra contratual representa um prejuízo financeiro direto ao erário de Patrocínio devido à desvalorização natural de mercado sofrida por bens de frotas mais antigas, além de levantar suspeitas sobre a origem exata da frota disponibilizada.
Fiscalização
De acordo com o texto conclusivo do relatório, os elementos reunidos indicam a ocorrência de direcionamento licitatório, quebra intencional da competitividade, pagamentos antecipados e indícios de que parte das ambulâncias fornecidas não se enquadrava na categoria de veículo efetivamente zero quilômetro. A suspeita de que os veículos não eram novos baseia-se nos registros sequenciais de transferência e na existência comprovada de proprietários anteriores em cartórios e repartições, descaracterizando a condição de primeiro emplacamento exigida em compras dessa natureza. Diante disso, os fatos descritos na auditoria municipal já ultrapassaram a esfera administrativa local e estão sendo investigados formalmente no âmbito do Poder Judiciário estadual.
A apuração criminal tramita perante a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, sediada na cidade de Belo Horizonte, sob o número de Procedimento Investigatório Criminal 23.49485-48-2025.8.13.0000, tendo como foco principal as condutas de Deiro Moreira Marra e Luiz Eduardo Salomão. Diante do avanço das investigações conduzidas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a defesa do ex-prefeito tentou uma medida de urgência e impetrou um pedido de Habeas Corpus Preventivo junto aos tribunais com o objetivo expresso de obter o trancamento definitivo do procedimento investigatório, buscando frear a coleta de provas criminais na capital.
A tentativa de paralisar as investigações por meio de medida judicial de urgência não obteve êxito no pedido liminar formulado pelos advogados de defesa, pois os magistrados responsáveis pela análise inicial do caso entenderam que não havia elementos jurídicos suficientes para interromper o trabalho dos promotores. Durante a tramitação do pedido de Habeas Corpus, o Ministério Público Federal foi chamado a se manifestar sobre a legalidade e a continuidade das apurações, apresentando parecer formal totalmente contrário ao trancamento da investigação e defendendo o prosseguimento das diligências para o completo esclarecimento dos graves fatos apontados na auditoria.
Procedimentos
O caso das ambulâncias de Patrocínio guarda conexões logísticas com fiscalizações em municípios vizinhos, onde práticas semelhantes de contratação pública geraram ações correlatas na região, a exemplo da Ação Civil Pública número 0341816-05.2016.8.13.0481 que tramita na 1ª Vara Cível local. Embora esse processo cível referencial envolva o Município de Cruzeiro da Fortaleza e réus como Paulo Eustaquio Luiz de Almeida por dano ao erário, a estrutura de controle é similar e revela a complexidade da realização de perícias técnicas especializadas. O andamento dessas demandas no Alto Paranaíba mostra que a nomeação de peritos judiciais, como o profissional Augusto Cezar de Morais Cavalcanti, é fundamental para o cruzamento de dados.
A análise minuciosa de notas fiscais, vistorias veiculares e cartões de abastecimento permite ao Poder Judiciário identificar os operadores de esquemas de direcionamento de licitações e desvios de recursos. As manifestações das promotorias de justiça ao longo dos últimos meses reforçam a necessidade de manutenção do segredo de justiça apenas em casos estritamente necessários, servindo a transparência na divulgação dos relatórios de auditoria como instrumento de controle social. Afinal, a destinação de mais de R$ 3,1 milhões de reais para a compra de veículos com indícios de adulteração contratual afeta diretamente o atendimento de urgência oferecido à comunidade regional.
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio de despachos emitidos pelo relator Desembargador Glauco Fernandes, fixou prazo regulamentar de 90 dias para a continuidade das diligências criminais em Belo Horizonte, garantindo tempo hábil para rastrear o caminho do dinheiro público. A quebra de sigilo dos envolvidos e a análise das transferências bancárias pretendem detalhar a participação da Confiança Veículos Patrocínio LTDA e das oficinas de adaptação industrial no esquema. O desfecho do procedimento investigatório trará respostas definitivas sobre a qualidade real das 10 ambulâncias que atualmente atendem a população local, definindo a responsabilidade civil e criminal dos ex-gestores acusados.
A posição de Deiró Marra
O ex-prefeito de Patrocínio, Deiro Moreira Marra, encaminhou nota oficial à redação contestando integralmente as conclusões do relatório técnico da prefeitura e afirmando que a denúncia original sobre a compra das 10 ambulâncias foi apresentada por Juliano Quirino, no ano de 2024. O ex-gestor confirmou a instauração do Procedimento Investigatório Criminal por parte do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e ressaltou que as defesas formais já estão sendo apresentadas pelas partes envolvidas no processo. De acordo com o documento enviado, a licitação e a execução do contrato de R$ 3,1 milhões ocorreram dentro da legalidade, e as acusações atuais de fraude e direcionamento seriam desprovidas de fundamento jurídico.
No texto da resposta, Deiro Marra alega que o levantamento técnico divulgado em fevereiro de 2026 pela administração do atual prefeito, Gustavo, possui caráter estritamente político e visa desviar a atenção pública da falta de manutenção da frota municipal. O ex-prefeito argumenta que a auditoria interna foi realizada exclusivamente por pessoas ligadas ao governo atual, gerando laudos sem acompanhamento judicial ou comprovação técnica independente. Segundo a manifestação defensiva, o relatório serve como cortina de fumaça para ocultar a incompetência da gestão em conservar os veículos públicos, o que teria resultado no sucateamento de 4 das 10 ambulâncias adquiridas em 2023.
A manifestação oficial estende as críticas à política de gestão de frotas do município, apontando que mais de 40 veículos e máquinas pesadas do patrimônio municipal foram completamente sucateados e colocados à venda pela atual prefeitura. O ex-chefe do Executivo classificou como um absurdo o fechamento da oficina mecânica municipal, que operava há mais de 60 anos no suporte logístico dos serviços urbanos e de saúde. Diante das alegações técnicas e das divergências documentais apresentadas pela atual equipe de fiscalização de Patrocínio, Marra assegurou que todos os pontos levantados pelo corpo de auditores serão combatidos diretamente na esfera do Poder Judiciário.
Defesa
A nota enviada pelo ex-prefeito também apresenta duras críticas à condução das investigações criminais na comarca, questionando formalmente a isenção de membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Deiro Marra reafirmou a tese de atuação parcial do promotor de Justiça, Cristóvão, argumentando que essa postura teria se repetido tanto no procedimento das ambulâncias quanto em outros processos que tramitam na região. Diante dessas alegações de parcialidade, a equipe jurídica do ex-gestor ingressou com pedidos formais de suspeição contra o representante do órgão ministerial perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Superior Tribunal de Justiça.
Finalizando o comunicado, o ex-prefeito declarou que ele e o ex-secretário municipal de Saúde, Luiz Eduardo Salomão, estão prontos para formalizar as justificativas perante os magistrados no momento processual oportuno e manifestou tranquilidade quanto ao esclarecimento definitivo de todos os fatos. A manifestação se contrapõe aos dados do Procedimento Investigatório Criminal número 23.49485-48-2025.8.13.0000, que corre na Procuradoria de Justiça Especializada em Belo Horizonte. Com o envio do posicionamento, a defesa busca contrapor as teses de pagamentos antecipados, transferências irregulares de propriedade e a entrega de veículos fabricados em 2022.
