Uma fotografia mostra a apresentação dos dados financeiros municipais no telão do plenário. Foto: Samuel Pedrosa por Pixabay
Audiência pública detalha cumprimento de metas fiscais e investimentos acima do teto legal nas áreas essenciais.
Da Redação da Rede Hoje
Para atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e com o objetivo de garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e acompanhamento das contas municipais pela população, a Secretaria Municipal de Finanças do Município realizou audiência pública para apresentação da prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2026, . A reunião foi coordenada por técnicos da área contábil do município e teve a finalidade de demonstrar de forma clara e detalhada o balanço orçamentário e a arrecadação obtida por meio dos impostos municipais recolhidos ao longo dos primeiros quatro meses do ano.
Durante a apresentação oficial, foram detalhados os investimentos realizados nos primeiros meses do ano, com destaque para as áreas de saúde e educação, que receberam aplicações acima dos índices mínimos estabelecidos pela legislação. Na área educacional, os aportes financeiros alcançaram cerca de 30% da receita municipal total, superando o mínimo constitucional obrigatório que é fixado em 25%. A destinação desses percentuais reflete a priorização de políticas públicas voltadas para a melhoria da infraestrutura das escolas e valorização dos profissionais da rede de ensino.
Já no setor de saúde, o percentual aplicado foi de aproximadamente 17%, ficando também acima dos 15% exigidos por lei federal. Além dessas áreas prioritárias, os técnicos da pasta econômica também apresentaram os investimentos voltados para a mobilidade urbana, infraestrutura de obras e programas de assistência social. Todas as ações executadas seguiram rigorosamente o planejamento técnico definido no orçamento municipal aprovado pelos vereadores na Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2026, garantindo a legalidade do processo administrativo.
Transparência
De acordo com os relatórios consolidados pela Secretaria Municipal de Finanças, a execução orçamentária caminha de forma regular e segue alinhada à arrecadação real do município e às demandas específicas apresentadas por cada secretaria. A gestão do município mantém um monitoramento e acompanhamento constante de todas as contas públicas para assegurar o equilíbrio financeiro institucional e a continuidade dos serviços essenciais oferecidos diariamente à população. Esse controle evita o surgimento de deficit e garante o pagamento em dia dos fornecedores locais.
