Quem gostou do projeto do vereador Odirlei Magalhães, PL, que previa a proibição do uso de fogos de artifício com som no município e foi vetado pelo prefeito Deiró Marra, pode começar a se animar. Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto que proíbe queima de fogos em eventos públicos ou privados. Autores citam perigo à saúde dos animais domésticos

Proposta também proíbe a venda de fogos a menores de 18 anos
O Projeto de Lei 175/23 proíbe a queima de fogos de artifício em eventos públicos e privados (fechados ou abertos) e atribui ao poder público a competência de definir em quais casos será permitido o uso.

Os autores, deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP), justificam que os fogos de artifício representam “um perigo à saúde dos pets, podendo trazer efeitos imediatos, entre os quais fugas, atropelamentos e convulsões, ou de longo prazo, como doenças cardíacas, imunológicas e metabólicas”.

Na entrevista à Rede Hoje, o vereador Odirlei Magalhães, PL, tem justificativa mais abrangente, pois, além de ser um perigo à saúde dos animais, os fogos prejudicam também portadores de autismo, idosos e enfermos. O autismo é um transtorno no desenvolvimento do cérebro que afeta, entre outros, a capacidade com o ambiente, barulho por exemplo. O mesmo ocorre com idosos, enfermos, animais com sensibilidade ao som.

O texto também proíbe a venda de fogos de artifícios a menores de 18 anos, bem como determina que os estabelecimentos que os comercializam mantenham registro de compradores.

Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.

Entenda como funciona a tramitação.

Com informações da Agência Câmara de Notícias