Em recente reportagem veiculada pelo site Consulta Pública, assinada pela repórter Karoline Simões, o Ministério do Trabalho, chefiado pelo ministro Luiz Marinho, anunciou a concretização da proposta de regulamentação do trabalho temporário para profissionais safristas que atuam na colheita do café. O projeto atende um pleito antigo do Conselho Nacional do Café (CNC) que reivindica parâmetros para sanar a dificuldade do produtor de contratação de mão de obra no momento de colher o seu café.
Segundo a reportagem, a proposta a ser anunciada prevê a interrupção do pagamento do novo programa de transferência de renda para beneficiários que foram contratados para a colheita deste ano. Entretanto, manterá ativos os cadastros desses trabalhadores no programa social.
Está marcada uma audiência para a próxima quinta-feira (23) entre o CNC e os ministros Luiz Marinho (Ministério do Trabalho e Emprego) e Welington Dias (Ministério do Desenvolvimento Social), que deve selar o anúncio da proposta.
O projeto foi elaborado pelo CNC, apresentado há anos, para vários ministérios, Casa Civil e, mais recentemente, à assessoria direta da Presidência da República. O atual Ministério do Trabalho entendeu a necessidade de suprir a falta de mão de obra para a colheita da safra do café, que acontece entre abril e maio. Entretanto, os beneficiários do Bolsa Família vêm se recusando a aceitar a proposta de trabalho temporário, com medo de terem o cadastro no programa social cancelado, o que vem causando reclamações no setor cafeeiro.
A nova modalidade do programa social foi discutida pelo ministro Luiz Marinho em parceria com o ministro Wellington Dias (PT), chefe do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Assim, os ministros elaboraram um novo dispositivo na Medida Provisória (MP) que transformou o Auxílio Brasil em Bolsa Família. Esse dispositivo permite a implementação da proposta.
A proposta será implementada primeiramente no setor cafeeiro. Caso a modalidade de vínculo empregatício funcione na prática, o governo expandirá a medida para todas as culturas agrícolas do país que precisam de mão de obra temporária. Segundo o Governo Federal, essa é uma medida que também pode ajudar a combater o trabalho considerado escravo nas lavouras.
Linha do tempo
O Conselho Nacional do Café traçou uma linha do tempo do trabalho desenvolvido para que a contratação temporária saia da informalidade e do enquadramento análogo à escravidão.
04/06/2020 – Encaminhamento do Ofício nº 144/06/2020 ao Ministro Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira (Secretaria de Governo da Presidência da República) explicitando a situação da contratação temporária e a dificuldade enfrentada em razão dos programas de auxílios sociais;
10/11/2021 – Encaminhamento do Ofício nº 0948/11/2021 ao então Ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni reiterando a solicitação;
03/02/2022 – Audiência com Bruno Dalcomo, Secretário Executivo do MTP, Luis Felipe Batista de Oliveira, Secretário de Trabalho; Alinne Christooffoli, Chefe da Assessoria Parlamentar e o presidente do CNC, Silas Brasileiro. Na ocasião, Bruno Dalcomo se mostrou muito interessado em levar ao governo a sugestão do CNC, além de destacar a possibilidade de realização de reuniões nas principais regiões produtoras para orientação da legislação trabalhista.
01/05/2022 – Imprensa divulga que o Governo Federal iria anunciar no dia 04/05, um pacote de medidas em comemoração ao 1º de maio, Dia do Trabalho. Dentre as iniciativas propostas através de uma medida provisória (MP) estaria a contemplação da solicitação realizada, o que não aconteceu.
27/05/2022 – Encaminhamento do Ofício nº 0077/05/2022 ao Ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira demonstrando o ataque de parte da imprensa quanto ao trabalho análogo à escravidão, enquadrando a falta de registro como tal, o que não coaduna com a nossa avaliação. Acreditamos que pode ser enquadrado como um não cumprimento da legislação trabalhista, mas jamais como trabalho escravo.
27/06/2022 – Audiência com o Ministro José Carlos Oliveira, Silas Brasileiro, Mauro Rodrigues, Secretário de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Natalia Fernandes Carr, Assessora-técnica do CNC, Vanessa Lucas, Assistente do CNC, Bruno da Silva Vasconcelos – Coordenador Sindical da Confederação Nacional das Cooperativas – CNCoop e Alinne Nunes Christoffoli, Assessora Especial do Ministério do Trabalho e Previdência, apresentando sugestões para a concretização do pleito.
17/08/2022 – Audiência com representantes do Ministério da Cidadania e do Ministério do Trabalho e Previdência onde decidiu-se que haverá um esforço conjunto na divulgação da Regra de Emancipação, que dá ao trabalhador a segurança de ter o benefício garantido, mesmo que tenha carteira de trabalho assinada temporariamente. Na oportunidade, foi selada uma parceria entre os envolvidos para que haja um trabalho de conscientização através da realização de palestras nas cooperativas situadas nas regiões produtoras de café no Brasil.
07/02/2023 – Os membros da iniciativa privada do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) participaram de reunião no dia 07 de fevereiro com o Secretário Especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. O Conselho Nacional do Café (CNC) levou ao conhecimento do novo governo a necessidade da criação de uma modalidade de trabalho temporário, em específico no momento de colheita do café.
24/02/2023 – O Conselho Nacional do Café (CNC) esteve em audiência com a equipe do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), acompanhado de Bruno da Silva Vasconcelos, Coordenador Sindical da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) vinculada à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do deputado federal Zé Vítor (PL-MG). A OCB e o seu braço operacional, CNC – que representa as cooperativas produtoras de café -, estão ao longo de vários governos buscando a solução do problema da falta de mão-de-obra para a colheita do café. O setor cafeeiro foi recebido pelo ministro Luiz Marinho, pelo secretário-executivo, Francisco Macena, pela chefe de gabinete, Lene Teixeira, pelo assessor parlamentar, professor Luizinho (ex-deputado federal e colega do presidente do CNC na Câmara) e pelo assessor especial, Raimundo Silva. A equipe ministerial recebeu das mãos do presidente do CNC, Silas Brasileiro, um documento que expõe todas as dificuldades dos produtores de café em contratar mão-de-obra para a colheita dentro da formalidade e princípio da legislação trabalhista.
Governo, Trabalhadores e Cafeicultures
Na visão do Conselho Nacional do Café, a proposta só traz benefícios, tanto para governo, para os trabalhadores e para os cafeicultores. “Justificamos ao governo que a nossa demanda justifica-se pelo fato de que durante seis meses (abril a setembro), mais de 2 milhões de trabalhos formais poderiam ser criados, evitando assim, o uso de colhedeiras nas propriedades cafeeiras, que a cada ano se avolumam mais. Enfrentamos sempre uma dura realidade que é a falta de mão-de-obra, já que os trabalhadores que exercem essa função são, geralmente, cadastrados em programas sociais e que não querem ser descadastrados, pois preferem receber o auxílio governamental do que, com o trabalho, ter uma renda média superior a três salários mínimos”, explicou Silas Brasileiro, presidente do CNC.
Segundo ele, uma das metas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a criação de oportunidades de trabalho para a melhoria da qualidade de vida em geral. No entanto, os auxílios governamentais – que são tão importantes – se tornam concorrentes, em razão da legislação brasileira, sendo o próprio governo quem concorre com aqueles que buscam uma inserção no mercado, mas querem se manter nos programas sociais.
Outro ponto fundamental destacado pelo presidente do CNC é a possibilidade de arrecadação por parte do Governo Federal. “Entendemos que a ação como proposta evitará comprometimento de recursos do tesouro e, ainda, vai gerar a contribuição previdenciária, somando a isso o fato de que o governo contará com cerca de dois milhões de empregos formais criados”, argumentou Silas.
Silas Brasileiro acredita que pela importância social da cafeicultura o desfecho será positivo para as próximas colheitas. “A cadeia cafeeira gera 8,4 milhões de empregos diretos e indiretos, estando presente em 1983 municípios, nos dezesseis estados produtores. São 330 mil produtores de café no Brasil, sendo 78% pequenos produtores rurais. No período da colheita, são gerados mais de 2 milhões de vagas nas lavouras. Precisamos de segurança jurídica para contratar os temporários sem correr riscos da informalidade, o trabalhador de perder seus benefícios sociais e a penalização do produtor. Importante ressaltar que os municípios que produzem café têm os melhores índices de desenvolvimento humano do Brasil. Ações como a que propusemos vai aumentar o poder aquisitivo dos trabalhadores e gerar um círculo virtuoso para o país. Estamos otimistas”.
O presidente do CNC deixou clara a importância da participação da OCB no processo. “Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB tem sido um líder incansável nesse pleito. As várias sugestões que foram apresentadas, se acatadas, trarão enormes benefícios para o campo, tanto para o trabalhador como para os produtores com reflexos na economia brasileira, pois possibilitará a contratação de mão-de-obra, que é extremamente difícil nessa fase da produção de café”, explicou Silas Brasileiro.
Fonte: Alexandre Costa | Assessoria de Comunicação CNC