Com a participação de representantes dos governos federal e estadual, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza na segunda-feira (17/4/23), às 14 horas, em Reunião Especial de Plenário, o evento Assembleia Fiscaliza Segurança nas Escolas.
A iniciativa é da Mesa da Assembleia, que diante de atos continuados de violência nas escolas registrados no País entendeu pela urgência de solicitar esclarecimentos sobre a situação a autoridades e gestores, por meio de sua função fiscalizadora.
Assim, o tema é o que dará início, nesta Legislatura, ao Assembleia Fiscaliza, momento em que secretários e dirigentes de órgãos públicos comparecem à ALMG para prestar contas sobre suas gestões.
Com atividades geralmente realizadas nas comissões, desta vez o Assembleia Fiscaliza terá edição temática ocorrendo em Reunião Especial de Plenário para fiscalizar o cumprimento da legislação e a implementação de políticas públicas relacionadas à prevenção, repressão, investigação e reparação dos atos de violência no ambiente escolar.
Programação
A programação será aberta pelo presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB). Na sequência, representante do Ministério da Justiça e da Segurança Pública fará uma exposição virtual sobre ações do governo federal para o enfrentamento da violência nas escolas.
Após esse primeiro panorama, gestores do governo estadual vão abordadar as ações desenvolvidas em Minas Gerais, com a participação das Comissões de Segurança Pública, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Esporte, Lazer e Juventude da ALMG.
Entre os convidados estão a promotora de justiça Ana Carolina Zambon Pinto Coelho, coordenadora estadual de Defesa da Educação do Ministério Público de Minas Gerais, e os titulares das Secretarias de Estado de Educação, Igor Rojas; de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto; e de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá. E ainda o comandante geral da Polícia Militar, coronel Rodrigo Piassi do Nascimento, e a delegada-geral da Polícia Civil de Minas Gerais, Letícia Gamboge Reis.
Casos recentes deixaram vítimas
O evento na ALMG ocorre no momento em que três episódios recentes de violência escolar, dois deles com vítimas fatais, foram registrados no País este ano, num curto intervalo de tempo, em escolas de São Paulo, Santa Catarina e Goiás.
Em 27 de março, um ataque a facadas em unidade da rede estadual paulista terminou em morte e deixou quatro pessoas feridas. O caso ocorreu na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo, matando a professora Elisabete Tenreiro, de 71 anos. Ela, outras três professoras e um estudante foram esfaqueados por um aluno da própria escola, de 13 anos, matriculado em uma turma de 8º ano do ensino fundamental.
Menos de dez dias após, em 5 de abril, outro ataque, desta vez na Creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, Santa Catarina, provocou a morte de quatro crianças, com idades de 4 a 7 anos, e deixou cinco feridas. Um homem de 25 anos se entregou à Polícia Militar.
E na manhã do último dia 11, outro ataque foi registrado na Escola Estadual Doutor Marco Aurélio, em Santa Tereza de Goiás, na a região norte do estado de Goiás, deixando três alunos feridos. O suspeito é um estudante de 13 anos.
Ações e normas partiram da ALMG
Além do evento desta segunda (17), no Plenário, várias comissões continuarão a tratar do assunto segurança no ambiente escolar em seus cronogramas de trabalho.
Ao longo dos últimos anos, a Assembleia ainda produziu diversas normas relacionadas ao tema, tendo outros projetos de lei em tramitação, realizou o Fórum Técnico Segurança nas Escolas - Por uma cultura de paz, em 2011, e diversas audiências públicas sobre o assunto.
No último dia 12, o Plenário ainda aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 993/19, do deputado Sargento Rodrigues (PL), que estabelece medidas e diretrizes para as ações do Estado voltadas para a proteção e defesa civil, prevenção e mitigação dos efeitos de acidentes e atos violentos nas escolas da rede pública de ensino. Para se tornar lei o texto aguarda a sanção do governador.
Entre leis que tiveram origem no Legislativo há normas como:
- Lei 23.366, de 2019, que institui a política estadual de promoção da paz nas escolas, a ser implementada nos estabelecimentos de ensino vinculados ao sistema estadual de educação.
- Lei 13.453, de 2000, que autoriza a criação do programa ronda escolar no Estado.
- Lei 22.623, de 2017, que estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos em escolas públicas estaduais.
- Lei 23.764, de 2021, que institui a política estadual de valorização da vida, a ser implementada na rede estadual de ensino.
- Lei 20.003, de 2012, que dispõe sobre a afixação, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, de lista contendo números de telefone de serviços de emergência e de utilidade pública.
- Lei 16.683, de 2007, que trata do desenvolvimento das ações de psicologia e de serviço social na rede estadual de ensino.
- Lei 18.354, de 2009, determinando a participação dos colegiados escolares dos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual na situação que especifica.
Fonte: Comunicação ALMG