REVIRAVOLTA. ONU determina que Brasil dê direito a Lula de disputar as eleições: “o Brasil é legalmente obrigado a acatar"

A vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sarah Cleveland, disse Brasil tem "a obrigação legal" de cumprir a determinação

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Publicado no Brasil 247


A vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sarah Cleveland, afirmou nesta sexta-feira (17) que o Brasil tem "a obrigação legal" de cumprir a recomendação do órgão para permitir a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro.

 

"O comitê não é uma Corte. Então essa não é uma ordem judicial. Mas o Brasil é um signatário de tratados, e a posição do comitê é que o Brasil tem obrigação legal de cumprir o pedido do comitê", declarou Sarah em entrevista ao UOL. "Em outras palavras, o Brasil é legalmente obrigado a acatar", acrescentou.

 

A membro do Comitê da ONU disse também que caso não cumpra o requerimento,o Estado brasileiro estaria "violando" as suas obrigações legais sob o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, cuja implementação é monitorada pelo comitê.


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