Da redação da Rede Hoje

Enviado pelo prefeito Deiró Marra, foi aprovado em regime de urgência na reunião da Câmara de Patrocínio desta terça-feira, o Processo de Lei Complementar 029/2022, que fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de saúde e dos Agentes de Combate as Endemias.

Além deste substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2022 — o Processo de Lei Complementar 029/2022 —, entraram na Ordem do Dia, em segunda votação e redação final, o Projeto de Lei Complementar nº 008/2022 (Processo de Lei Complementar 026/2022 que Altera os requisitos dos cargos constantes do anexo VI da Lei Complementar nº 61/2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos do DAEPA, IPSEM e dos outros quadros setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio; e também os requisitos constantes do anexo VI da Lei Complementar nº 62/2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos do quadro setorial da Educação do Poder Executivo de Patrocínio e também os Processos de Lei nº 492/2022 e nº 508/2022.

Outros temas também foram debatidos pelos vereadores, como a apresentação, sem discussão, de cinco proposições para serem e encaminhadas às Comissões permanentes para emissão de parecer.

PREVENÇÃO. Também entraram em primeira votação os Processos de Lei:

468/2022 – Sobre a criação da semana municipal de prevenção de acidentes domésticos com idosos, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro, do vereador Thiago Malagoli

469/2022 – Que institui o mês de conscientização da preservação, proteção e valorização do Bioma cerrado no município de Patrocínio, de autoria da vereadora Eliane Nunes

473/2022 – Instituindo campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio materno no município, também da vereadora Eliane Nunes

474/2022 – Criando o Selo de Responsabilidade Social e Ambiental para as empresas no Município de Patrocínio, de autoria do vereador Prof. Natanael Diniz

Foram ainda aprovadas 7 indicações e 1 Moção de Aplausos e no Grande Expediente, o vereador Paulo Roberto (Panxita) fez uso da palavra.

Com informações de Elias Miranda da Ascom Câmara