Justiça de Minas Gerais proíbe cerco de policiais a manifestantes

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Criado em Quarta, 25 Junho 2014 20:57

A Justiça expediu uma liminar nesta segunda-feira (23) que determina que a Polícia Militar de Minas Gerais não impeça a realização de manifestações populares de questionamento à Copa do Mundo em Belo Horizonte. A ação foi proposta pelo advogado Thales Augusto Nascimento Viote, que entrou com um mandado de segurança coletivo na 7ª Vara de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais pedindo o fim dos cercos policiais e obteve parecer favorável. Cabe recurso.

Após a liminar favorável, a advogada da Frente Única de Defesa dos Manifestantes, Isabela Corby, disse que o formato do protesto previsto para o próximo sábado (28), quando o Brasil enfrenta o Chile no Mineirão, ainda está sendo definido, mas que, de antemão, pode afirmar que "haverá novas passeatas” na cidade. Uma assembleia horizontal para decidir detalhes do ato de sábado está marcada para esta quarta-feira (25).

O movimento escreveu um manifesto comemorando a decisão e finalizando com "um salve para a advocacia popular e os movimentos organizados que, juntos, fizeram um gol a favor do povo."

Liberdade de expressão

De acordo com um trecho da decisão assinada pelo juiz de plantão Ronaldo Claret de Moraes, "não há dúvida de que é direito de todos os cidadãos brasileiros manifestar-se publicamente questionando a realização da Copa do Mundo da Fifa que está sendo realizada no Brasil, como forma de liberdade de expressão, desde que o façam pacificamente, sem armas e que avisem previamente à autoridade competente". Ele ainda prevê pagamento de multa – em valor a ser fixado – em caso de descumprimento da decisão.

O juiz destaca, no entanto, a necessidade de se avisar previamente à polícia sobre a realização de um protesto, e que a PM tem como obrigação "fazer a segurança pública a ela atribuída".

Seis policiais por manifestante

“Os manifestantes entenderam que a ação da polícia no ato realizado no dia 14 impediu a entrada de quem queria participar da manifestação”, declarou o advogado Thales Viote, que representa os movimentos Brigadas Populares, Partido Comunista Revolucionário, Frente Jurídica Única de Defesa dos Manifestantes contra a Copa e Coletivo Margarida Alves.

Thales refere-se à tática adotada pela PM para conter depredações após a quebradeira ocorrida no protesto do dia 12 de junho, abertura da Copa do Mundo. No dia 14 de junho, quando foi realizado um novo ato na praça Sete, no centro da capital, um cerco policial foi montado no entorno da praça e haviam seis policiais militares para cada manifestante. Nesse mesmo dia, o Comando Geral da Polícia Militar de Belo Horizonte informou, por meio de nota, não ter impedido o direito de ir e vir da população e que a entrada e a saída de pessoas do cerco estava sendo permitida pelos militares.

Segundo Viote, o artigo 5ª do inciso XVI da Constituição Federal diz que todos podem se reunir em locais públicos, desde que não haja violência e a polícia seja avisada com antecedência. “Os manifestantes atenderam a todas as medidas, já que o protesto estava programado e a PM já havia sido avisada”, explicou o advogado. Ainda de acordo com Viote, em caso de desobediência por parte da PM o fato se torna crime previsto no código penal e pode resultar em pagamento de multa.

A reportagem do jornal e site O TEMPO entrou em contato com o tenente-coronel Alberto Luiz, chefe da comunicação da Polícia Militar, que informou que o comando da corporação ainda não foi notificado sobre a liminar. Assim, a PM só deve se manifestar sobre o caso quando tomar conhecimento da ação.

(O Tempo)

Ingleses furtam R$ 82 de taxista e fogem sem pagar a corrida em BH

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Criado em Quarta, 25 Junho 2014 20:56

Dois ingleses foram detidos após aplicarem um golpe em um taxista e se recusarem a pagar uma corrida, na madrugada desta quarta-feira (25), na avenida Paraná, no centro de Belo Horizonte. Além de não pagar pelo serviço, a dupla ainda furtou o dinheiro que seria dado como troco pelo motorista.

De acordo com o tenente Joaquim Cardoso, do 1º Batalhão de Polícia Militar, Charles Iain Conyngsby Hilling e William Jonh Heard, ambos de 19, estavam na praça Diogo de Vasconcelos, na Savassi, região Centro-Sul da capital mineira, quando abordaram o taxista e pediram para ir até o hotel em que estavam hospedados.

“Eles estavam no Hotel Bragança, na Paraná, e, no momento em que o taxista informou o valor, os suspeitos mostraram uma nota de R$ 100, mas pediram o troco antes”, disse o militar.

Sem imaginar que seria furtado, o motorista entregou R$ 82. Após receber a quantia, a dupla saiu do carro correndo. “Passamos na avenida no momento do crime e conseguimos abordar os suspeitos, que apresentavam sinais de embriaguez. Durante a conversa com o intérprete, eles fizeram críticas ao Brasil”, contou o tenente.

Hilling, que é de Londres, e Heard, de Winchester, cidade no Sul da Inglaterra, foram levados para a Central de Flagrantes II (Ceflan).

(O Tempo)

Lei que dá mais garantias a usuários de planos de saúde é sancionada

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Criado em Quarta, 25 Junho 2014 20:55

Foi publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União uma alteração na Lei nº 9.656 que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviços.

De acordo com o texto, a inclusão de qualquer prestador de serviço de saúde como contratado, referenciado ou credenciado implica compromisso com os consumidores quanto à sua manutenção ao longo da vigência dos contratos. A substituição do prestador é permitida, desde que seja por outro prestador equivalente e mediante comunicação aos consumidores com 30 dias de antecedência.

A lei prevê que a condição de prestação de serviços de atenção à saúde no âmbito dos planos privados por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de sua qualificação como contratadas, referenciadas ou credenciadas, serão reguladas por contrato escrito, estipulado entre a operadora do plano e o prestador de serviço.

O documento deve estabelecer com clareza as condições para a execução do serviço, expressas em cláusulas que definam direitos, obrigações e responsabilidades das partes, incluindo:

- o objeto e a natureza do contrato, com descrição de todos os serviços contratados;

- a definição dos valores dos serviços contratados, dos critérios, da forma e da periodicidade do seu reajuste e dos prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados;

- a identificação dos atos, eventos e procedimentos médico-assistenciais que necessitem de autorização administrativa da operadora;

- a vigência do contrato e os critérios e procedimentos para prorrogação, renovação e rescisão;

- as penalidades pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas.

A lei entra em vigor após 180 dias de sua publicação oficial.

(Agência Brasil)

Dilma diz que educação e saúde vão receber mais royalties do petróleo

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Criado em Quarta, 25 Junho 2014 15:56

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta quarta (25) que a contratação direta da Petrobras para explorar o excedente de petróleo em quatro áreas do pré-sal, anunciada na terça (24), vai elevar a quantidade de recursos em royalties destinados à saúde e educação. Em discurso durante a convenção do PSD, Dilma defendeu valorização da educação e dos professores.

“A boa notícia é que isso significa que teremos mais de R$ 600 bilhões a título de royalties e de excedente em óleo para aplicar em educação e saúde. São 75% em educação e 25% em saúde. A segunda boa notícia é que geralmente você tem de esperar entre cinco e seis anos para começar a exploração. Como essas áreas são contíguas às áreas que a Petrobras tinha obtido em 2010, a empresa vai poder começar explorar imediatamente esse campo imenso”, disse.

A escolha da Petrobras sem licitação foi decidida pelo Conselho Nacional de Política Energética.

Durante o discurso, Dilma voltou a criticar os que estavam pessimistas com a realização da Copa do Mundo no Brasil e diziam que haveria caos nos aeroportos e problemas de falta de infraestrutura. “O Brasil não pode se deixar contaminar pelos profetas do caos. Não levou três dias para o caos desaparecer, para que nós enterrássemos o 'Não vai ter Copa'. A Copa está ai e o país está gostando”, disse.

Ao comentar a disputa eleitoral de outubro, Dilma disse que a campanha vai exigir serenidade de candidatos e partidos para evitar provocações. “Essa campanha vai exigir principalmente serenidade para que não aceitemos provocações que buscam rebaixar o nível do debate, acirrar o antagonismo levando o antagonismo a um nível rasteiro”, avaliou.

“Mas uma candidatura que tem muito a mostrar, muitas ideias para discutir, não precisa fazer campanha negativa. Quem precisa é quem não tem projetos, propostas para o país, é quem não tem o que mostrar”, acrescentou.

(Agência Brasil)