SEGURANÇA. Penitenciária de Patrocínio tem reforço na segurança com recursos de penas pecuniárias

Com os recursos, unidade prisional da comarca adquiriu bloqueadores de celular e consertou viaturas; as penas pecuniárias vêm de penas de até um ano convertidas em penas restritivas de direito.

Foto: Rede Hoje

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Com o equipamento, haverá bloqueio de sinais de rede sem fio na Penitenciária de Patrocínio


Da redação da Rede Hoje


Cinco bloqueadores de celular, adquiridos com recursos de prestação pecuniária, serão utilizados em um estabelecimento prisional de Patrocínio. A entrega dos equipamentos foi feita pelo juiz da Vara de Execuções Criminais, Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Criminais da comarca, Bruno Henrique Oliveira, no último dia 9 de maio. A unidade beneficiada é a Penitenciária Deputado Expedito Faria Tavares.

 

Conforme informou o juiz Bruno Oliveira, os equipamentos permitem o bloqueio de sinais de rede sem fio (Wi-Fi), 3G e 4G, com raio de alcance de 30 a 50 metros. No País, é alto o número de celulares encontrados nos presídios, e vários esforços têm sido empreendidos para solucionar esse problema, a partir de demandas da administração prisional e da sociedade local. Cerca de 80% dos sinais já estão bloqueados, havendo ainda pontos cegos que estão sendo identificados, explicou o juiz.

 

Os aparelhos são usados, muitas vezes, para a comunicação de líderes de facções encarcerados com seus comandados fora dos estabelecimentos. Já houve casos de crimes que foram ordenados de dentro do presídio. Também é muito comum a ocorrência de trotes, ressaltou o magistrado, lembrando que Patrocínio concentra cerca de 1,2 mil presos em regime fechado.

 

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quipamento permite o bloqueio de sinais de rede sem fio (Wi-Fi), 3G e 4G. Foto: Divulgação/ TJMG

 

Com a aquisição desses equipamentos, que têm custo relativamente baixo e ampliam a capacidade de vigilância, a proposta é trazer para o universo estadual as práticas e procedimentos adotados em penitenciárias federais, de segurança máxima. Os bloqueadores têm uma tecnologia que não prejudica o entorno, permitindo que os sinais sejam bloqueados no interior das dependências prisionais sem afetar moradores da região, afirmou o juiz Bruno Oliveira.

 

O magistrado destacou ainda a finalidade social das penas pecuniárias, cujos recursos são revertidos para a segurança da própria sociedade e para o incentivo de projetos diversos desenvolvidos por entidades sem fins lucrativos. É uma maneira de prestar contas à sociedade, frisou.

 

Além dos bloqueadores, as penas pecuniárias possibilitaram a reforma do canil da unidade prisional de Patrocínio e reparos em viaturas policiais. Cerca de R$ 160 mil foram empregados nessas melhorias.

 

Que são Penas pecuniárias. As penas pecuniárias são valores em dinheiro estabelecidos no caso das transações penais – quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo – ou originários de sentenças condenatórias. As penas pecuniárias resultam de penas de até um ano, que são convertidas em penas restritivas de direito.

 

Esse tipo de recurso deve, necessariamente, ser aplicado no financiamento de projetos apresentados por entidades públicas ou privadas com finalidade social previamente cadastradas ou em atividades de caráter essencial à segurança pública, à educação ou à saúde.

 

Órgãos que atuam na segurança pública e entidades assistenciais de diversas comarcas do estado vêm sendo beneficiadas pelos recursos provenientes de penas pecuniárias. Reparos de viaturas, obras em unidades prisionais convencionais e em unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), financiamento de projetos mantidos por entidades que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e viciados em drogas e aquisição de remédios e kits de higiene para sentenciados estão entre esses benefícios.


 Fonte: Ascom|TJMG


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