IMPOSTO. Governo Municipal encaminha para a Câmara o projeto que altera ISS da construção civil

O prefeito disse que ele ou qualquer um que faça parte do governo, não tem interesse de aumentar nem um centavo nos impostos

Fotos: Asscom|PMP

prefeit-valtiO prefeito fala na sala de reuniões do gabinete ao lado do presidente da Câmara, Valtinho Jandaia

Da redação Rede Hoje


O prefeito Deiró Marra convocou a imprensa para uma entrevista coletiva nesta semana em seu gabinete para detalhar sobre alguns pontos da Lei Complementar que modifica o ISS específica para a construção civil.

 

O chefe do Executivo municipal garantiu que a medida garante justiça tributária, pois todos os empresários do setor da construção civil devem pagar a mesma alíquota e há algumas distorções.

 

O QUE MUNDA. Atualmente o imposto sobre a prestação de serviços na atividade construção civil é de 2% emitidos sobre a nota fiscal. O Governo Municipal proposto uma alíquota de 5% para os empresários que quisessem utilizar de um mecanismo legal que é a dedução das notas fiscais de serviço dos materiais utilizados na construção. O limite para essa dedução, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal é de 40% para a atividade de construção. Esta proposta, em tese, gerava um aumento para aqueles que não quisessem realizar a tributação de 2% sobre a nota fiscal e utilizar-se do mecanismo subtração das notas de materiais.

 

O Governo Municipal tomou a iniciativa de encaminhar, um substitutivo ao projeto, reduzindo a alíquota de 5% para 3,33% de tal maneira que mesmo que as pessoas se utilizem da tributação via a dedução dos materiais empregados na obra, permaneçam nos mesmos 2% atuais, ou seja, a pessoa pode fazer a tributação de 2% direto ou utilizar as notas fiscais para fazer a dedução com a alíquota de 3,33% com a dedução de 40%.

 

Segundo Deiró, tanto ele, “quanto o presidente da Câmara ou qualquer um que faça parte do governo, não tem interesse de aumentar nem um centavo nos impostos”, disse. Também contou, que na manhã de terça-feira (24) esteve na Câmara Municipal de Patrocínio, onde se reuniu com todos os vereadores para explicar o projeto.

 

A CÂMARA. Para o presidente do Legislativo Municipal, Florisvaldo José de Souza, o Valtinho, a iniciativa, prontamente aceita pelos vereadores, além de promover a equidade entre os empresários do setor de construção civil, combate a evasão fiscal “Na reunião que tivemos ontem pela manhã com os vereadores, o prefeito nos explicou que estava ajustando tributo porque as vezes um grande empresário pagava 1,2% enquanto um pequeno pagava os 2% o que não é justo, em momento algum houve a fala de aumentar impostos em nossa cidade como disseram por aí, é apenas um ajustamento nas contas do Município” afirmou.


 

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