A população quer entender o processo da “Lei dos Fogos” ocorrida nas votações. A Câmara Municipal havia aprovado por unanimidade em dois turnos a lei de autoria do vereador Odirlei Magalhães, PL, que veda a soltura de fogos com explosão em Patrocínio. O prefeito Deiró Marra vetou a lei e oito vereadores voltaram atrás e votaram a favor do veto do prefeito que apresentou outro projeto e que foi aprovado.

Segundo o vereador Odirlei Magalhães, o motivo da contestação foi o que diz o regimento interno da Câmara Municipal de Patrocínio que não permite a apreciação em plenário de matéria com mesmo teor antes que a mais antiga esteja liquidada. Assim sendo, na mesma sessão legislativa que discutiu o veto da mesma matéria o projeto do prefeito não poderia tramitar.

A lei que o prefeito Deiró Marra conseguiu aprovar é mais branda que a do vereador Odirlei Magalhães. A lei do vereador aprovada na Câmara acabou vetada pelo prefeito. Deiró Marra apresentou outra lei que foi aprovada. Esta, porém, não é rígida o bastante para as pessoas ligadas a portadores de autismo, idosos e enfermos.

O parlamentar argumenta que além de ser um perigo à saúde dos animais, os fogos prejudicam os portadores de autismo, idosos e enfermos. O autismo é um transtorno no desenvolvimento do cérebro que afeta, entre outros, a capacidade com o ambiente, barulho por exemplo. O mesmo ocorre com idosos, enfermos, animais com sensibilidade ao som.

O vereador Odirlei Magalhães, que já atuou como secretário do atual prefeito Deiró Marra, é da ala independente da Câmara — nem a favor, nem contra o governo. Pelo que se entende, a opção desta ala é votar em projetos. Se entendem bons sob a sua ótica, votam a favor, se entendem ruim, votam contra. Nela estão o próprio Odirlei, Thiago Malagolli, Ricardo Balila e Professor Alexandre. De oposição são Paulo Roberto (Panchita) e Francisca Santos (Chiquita).  

Compare os dois projetos (da esquerda de autoria de Odirlei, da direita autoria do prefeito):

A Rede Hoje quis saber a posição do vereador Odirlei Magalhães que teve o projeto vetado. Em resposta, ele enviou uma nota em que diz que vai judicializar a questão.

Posição de Odirlei Magalhães

“Em primeiro lugar eu vou contestar na justiça a lei apresentada pelo Prefeito Deiró Marra e aprovada em regime de urgência pelos Vereadores da base no dia 14 de fevereiro, mesmo dia da votação do veto do Prefeito a nossa lei que veda a soltura de fogos com explosão no município de Patrocínio.

Nunca é demais lembrar que a Câmara já havia aprovado por unanimidade em dois turnos a nossa lei que veda a soltura de fogos com explosão em Patrocínio e 08 Vereadores voltaram atrás e votaram a favor do VETO do Prefeito.

O motivo da minha contestação é que o regimento interno da Câmara não permite a apreciação em plenário de matéria com mesmo teor antes que a mais antiga esteja liquidada, na mesma sessão legislativa (ano legislativo), portanto o projeto do Prefeito com o mesmo teor não poderia tramitar na mesma sessão que discutiu o veto da mesma matéria.

Alertei ao Presidente da Câmara sobre essa grave infração ao regimento logo no início da reunião do dia 14 de fevereiro mais ele ignorou meu questionamento.

Sobre a lei do Prefeito eu penso que a ideia deles era usá-la como justificativa para os Vereadores que mudaram o voto com o discurso que ela seria mais completa que a lei de minha autoria já aprovada pela Câmara. 

Na minha visão a lei do Prefeito além de ser inócua, na verdade legaliza e estimula a soltura de fogos com explosão no município de Patrocínio piorando muito a perspectiva daqueles que já estavam comemorando o avanço de Patrocínio nesse quesito, especialmente os Idosos, acamados, autistas, protetores da causa animal, enfim, daqueles que consideram os fogos com explosão minimamente desnecessários”.