Justiça determina bloqueio de sinal de celular na penitenciária de Patrocínio

A Justiça determinou o bloqueio de sinal de celulares em penitenciária de Patrocínio. A informação é do jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte. A sentença da Vara de Execuções Penais da Comarca de Patrocínio, proferida pela juíza Ana Régia Santos Chagas, obriga o estado de Minas Gerais a bloquear, em 120 dias e sob pena de multa diária de R$ 500, o sinal de celular no interior da penitenciária Deputado Expedito Faria Tavares.

A sentença confirma liminar anteriormente concedida e mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). No local, estão presos cerca de 1.200 criminosos, que cumprem penas nos regimes fechado, semiaberto e aberto. Alguns deles fazem parte de grandes organizações criminosas.

Segundo apurou a 3ª Promotoria de Justiça de Patrocínio, no ano passado, foram apreendidos mais de 270 celulares na unidade prisional, mesmo com esforços conjuntos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Polícia Civil, do Judiciário e da direção da penitenciária para impedir a entrada dos equipamentos no local. O uso desses celulares permite que presos continuem comandando organizações criminosas e o tráfico de drogas, ordenando à distância sequestros, homicídios e outros crimes.

Agrupamentos criminosos

Conforme o promotor de Justiça Cleber Couto, autor da Ação Civil Pública, o “uso de celulares pelos sentenciados fomenta a criação, a manutenção e o fortalecimento de agrupamentos criminosos, ameaças reais e concretas à nossa sociedade e ao Estado Democrático de Direito”.

Para ele, a alternativa mais eficiente no caso da penitenciária é o bloqueio do sinal de telefonia móvel. “A utilização de sinais de celulares nos inúmeros presídios brasileiros, além de permitir a perpetuação das facções criminosas, vem possibilitando a manutenção de um ‘estado paralelo’ no interior desses estabelecimentos”, afirmou Cleber Couto.

De acordo com a sentença, o bloqueio do sinal de telefonia celular no interior da penitenciária deve se dar sem prejuízo do sinal para as pessoas no entorno do estabelecimento, e sem prejuízo da comunicação da própria direção e setor administrativo da penitenciária.

(Com Hoje em Dia e informações do MPMG)
(Rádio Rainha da Paz)

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