A decisão de Hugo Motta de liberar o relatório de Guilherme Derrite retira do governo o controle sobre uma das principais pautas de segurança pública.
A ministra Gleisi Hoffmann durante cerimônia no Palácio do Planalto. – Foto: Evaristo Sá/AFP
Da Redação da Rede Hoje
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, liberou o parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto de lei Antifacção. A medida foi recebida no Palácio do Planalto como um revés político, em meio à semana da COP 30. Parte da base governista estava fora de Brasília, o que dificultou a reação imediata do Executivo à movimentação. A articulação política do governo considerou a decisão um rompimento de acordos prévios.
Com a liberação do relatório, o texto ganhou nova configuração. Derrite, aliado de Tarcísio de Freitas, inseriu dispositivos da Lei Antiterrorismo e elevou penas para crimes ligados a facções. O projeto, que originalmente era do governo, passou a ser apresentado como um marco de combate ao crime organizado. Para o Planalto, o movimento deu à oposição o protagonismo no debate da segurança pública.
Nos bastidores, assessores do governo afirmam que a medida retirou o controle político da pauta das mãos do Executivo. Deputados da base avaliaram que o governo foi pego de surpresa, em um momento de foco nas negociações internacionais. O episódio é visto como um teste de força da Câmara em relação ao Planalto. As reações internas foram marcadas por críticas à postura de Motta.
Reação da base governista
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, declarou à imprensa que alertou Motta sobre os efeitos da decisão. Segundo ela, o ato representou desrespeito ao governo e ao presidente da República. O comentário reforçou o desconforto entre lideranças da base. Para o Executivo, o gesto de Motta foi interpretado como sinal de independência do Legislativo. O Planalto busca recompor o diálogo com a Câmara.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também criticou o relatório de Derrite. Ele classificou o texto como uma versão endurecida da proposta inicial, com risco de limitar a atuação da Polícia Federal. O parlamentar afirmou que o projeto subordina a PF à autorização de governadores para atuar contra facções. O argumento ganhou apoio de outros senadores e ministros.
A leitura entre auxiliares do governo é de que a nova redação cria insegurança jurídica e amplia o alcance da Lei Antiterrorismo. Parlamentares apontam ainda que a proposta retira atribuições da União na coordenação da política de segurança. A estratégia agora é tentar adiar a votação e buscar ajustes no conteúdo do texto antes de sua apreciação em plenário.
Proposta de endurecimento
Ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Derrite sugeriu penas de até 40 anos para crimes relacionados a facções. O texto inclui milícias e organizações criminosas na legislação antiterrorismo e prevê o bloqueio de bens e a internação de líderes em presídios federais. Além disso, amplia as possibilidades de intervenção judicial em empresas suspeitas de ligação com o crime.
O endurecimento das medidas é visto no Planalto como uma pauta que favorece o discurso de opositores. Auxiliares presidenciais avaliam que o projeto se transformou em instrumento de visibilidade política. A expectativa é de que o governo tente recuperar espaço no debate durante a tramitação na Câmara. A articulação busca evitar novas derrotas em temas de segurança.
Impactos políticos
Um assessor do Planalto afirmou que a liberação do parecer colocou o governo em posição defensiva. Na avaliação interna, a Câmara demonstrou maior autonomia e disposição para testar limites nas relações com o Executivo. O episódio acende alerta sobre o andamento de outros projetos considerados sensíveis, como o pacote fiscal e a reforma das forças de segurança.
O Planalto tenta reorganizar sua base para retomar o controle da pauta. O governo avalia convocar reuniões emergenciais com líderes partidários para reconstruir o consenso. A expectativa é de que a disputa em torno do PL Antifacção se torne um dos principais embates políticos das próximas semanas no Congresso Nacional.
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