O PL 4.129/2021 estabelece diretrizes essenciais para a gestão e redução dos riscos climáticos, com a implementação de medidas para a adaptação de sistemas produtivos e de infraestrutura

Imagem: Tumisu| Pixabay

Da redação da Rede Hoje

Na noite de quarta-feira (15), o Senado Federal deliberou e aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.129/2021, que estabelece diretrizes para a criação de planos de adaptação às mudanças climáticas. A votação, realizada de forma simbólica no plenário, representa um passo significativo no enfrentamento dos desafios climáticos no país.

Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto foi aprovado com modificações, o que exigirá uma nova análise pela Câmara dos Deputados. As alterações propostas visam aprimorar o PL para atender às demandas e necessidades da sociedade e do ambiente.

O PL 4.129/2021 estabelece diretrizes essenciais para a gestão e redução dos riscos climáticos, propondo a implementação de medidas econômicas e socioambientais para a adaptação de sistemas produtivos e de infraestrutura. Uma das principais exigências é a elaboração de um plano nacional de adaptação às mudanças climáticas, a ser desenvolvido em um ano, servindo como base para a elaboração de planos estaduais e municipais.

Além disso, os planos devem estar em consonância com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, buscando promover práticas agrícolas de baixo carbono e garantir segurança nas áreas alimentar, nutricional, hídrica e energética.

Em seu relatório, o senador Jaques Wagner destacou a urgência enfatizada pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas na implementação de medidas que garantam a segurança dos sistemas naturais e humanos. Ele afirmou: “As regras propostas estão em harmonia com os princípios constitucionais que asseguram o direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e a uma qualidade de vida saudável.”

O PL, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2022. No Senado, passou por modificações na Comissão de Meio Ambiente e posteriormente na CCJ.

Agora, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para análise das alterações propostas. Caso sejam aprovadas, o PL seguirá para sanção presidencial, consolidando um importante marco legislativo no enfrentamento das mudanças climáticas no Brasil.

Fonte: Agencia Brasil