Minas Gerais é o segundo estado com maior incidência de trabalho infantil, totalizando 237.222 crianças e adolescentes nessa condição, ficando atrás apenas de São Paulo.

Arquivo ALMG | Foto: Luiz Santana



Levantamento da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego aponta Minas como o segundo estado com maior número de flagrantes de trabalho infantil 

Da redação da Rede Hoje

Nesta quinta-feira (20/6/24), a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará uma audiência pública com foco em estratégias de combate ao trabalho infantil. O evento ocorrerá no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência, a partir das 14 horas.

Solicitada pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede) e pelo deputado Doutor Jean Freire (PT), a audiência coincide com as atividades alusivas ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no último dia 12 de junho. Dados da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (SRTE) destacam Minas Gerais como o segundo estado com mais casos de trabalho infantil no Brasil.

Na capital, Belo Horizonte, o aumento nos casos de trabalho infantil foi de 35%. Estima-se que uma em cada 27 crianças e jovens, entre 5 e 17 anos, esteja trabalhando em condições exaustivas, insalubres e prejudiciais ao seu desenvolvimento.

Para enfrentar essa realidade alarmante, a deputada Ana Paula Siqueira desenvolveu um pacto pelo combate ao trabalho infantil na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em parceria com a SRTE e o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem.

"A erradicação do trabalho infantil deve ser um compromisso dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Para isso, as prefeituras devem estabelecer planos efetivos. O pacto apresenta ações preventivas e de enfrentamento para proteger nossas crianças e adolescentes e garantir seus direitos fundamentais", destacou a deputada Ana Paula Siqueira.

Números Alarmantes

Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), realizado entre 2019 e 2020, revela números preocupantes sobre o trabalho infantil no Brasil, em Minas Gerais e em Belo Horizonte. No país, 1,9 milhão de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, estão em situação de trabalho, o que corresponde a 4,9% da população nessa faixa etária.

Minas Gerais é o segundo estado com maior incidência de trabalho infantil, totalizando 237.222 crianças e adolescentes nessa condição, ficando atrás apenas de São Paulo. Muitos desses jovens trabalham em lavouras e carvoarias no interior do estado.

Só em Belo Horizonte, houve um aumento de 35,4% no número de jovens trabalhadores, totalizando 11.947 crianças e adolescentes. Eles atuam principalmente vendendo balas nos semáforos e realizando tarefas domésticas em sítios e residências, muitas vezes acompanhados por seus pais, e correm o risco de serem aliciados para outras práticas de trabalho e atividades ilícitas.

Medidas para Mudança

No dia 15 de abril deste ano a Superintendência Regional de Trabalho em Minas Gerais (SRTB/MG) se reuniu com órgãos municipais, estaduais e entidades para discutir a criação de políticas públicas que possam mitigar o trabalho infantil no estado.

"Nos reunimos aqui para traçarmos medidas e iniciativas para mudar esse cenário em nosso Estado. É triste saber que as crianças estão cada vez mais novas trabalhando em carvoarias e lavouras com os pais. No caso de BH, os pequenos estão vendendo balas no sinal, correndo o risco de serem aliciados ou prestando serviços domésticos em sítios", avaliou o superintendente regional de Trabalho, Carlos Calazans.

Justiça e Punição

Recentemente, uma construtora de Belo Horizonte foi condenada a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais coletivos, pela contratação de adolescentes menores de 18 anos para trabalhar na construção civil. A decisão foi proferida pela 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, na quinta-feira (11 de abril).

O juiz Marco Tulio Machado Santos, responsável pela sentença, destacou que as atividades executadas pelos menores fazem parte da lista das piores formas de trabalho infantil (Lista TIP), conforme decreto federal. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que constatou que a empresa contratava menores para atividades de construção, restauração, reforma e demolição.

A audiência pública desta quinta-feira promete ser um marco na luta contra o trabalho infantil em Minas Gerais, buscando soluções concretas para erradicar essa prática e proteger os direitos das crianças e adolescentes no estado.