Matéria trata do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica.
 
Samia Ferdousy | Pixabay

Da redação da Rede Hoje

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta quarta-feira (19/6/24), um parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 398/23. O projeto, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), trata da concessão de Adicional de Insalubridade para os servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, garantindo-lhes um adicional de 40% sobre o vencimento básico.

A deputada Lohanna (PV), relatora do parecer, argumentou que os auxiliares de serviço de educação básica desempenham funções que incluem a limpeza e conservação de locais e utensílios, além da higienização de instalações sanitárias em espaços de uso coletivo. Essas atividades frequentemente expõem os servidores a substâncias químicas e agentes biológicos, justificando o adicional de insalubridade em grau máximo.

A relatora destacou que os tribunais têm reconhecido o direito ao adicional de insalubridade para servidores que realizam a higienização de banheiros, equiparando essa atividade à coleta de lixo urbano devido ao potencial contato com resíduos perigosos. "A limpeza de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo", afirmou Lohanna.

O PL 398/23 estabelece que o adicional será mantido mesmo para servidores legalmente afastados de suas funções, sem prejuízo do vencimento, das vantagens e das gratificações vinculadas ao cargo. Após a aprovação na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, o projeto seguirá para análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser encaminhado ao Plenário para votação final.

Na mesma reunião, a Comissão aprovou parecer favorável ao PL 926/23, que altera a Política Estadual de Valorização da Vida na rede estadual de ensino. De autoria do deputado Charles Santos (Republicanos), o projeto visa a promoção da saúde emocional dos alunos e a prevenção da violência autoprovocada nas escolas, reforçando a importância de ações de apoio psicológico e social no ambiente escolar.