A Lei nº 5.760, de autoria do vereador oposicionista Odirlei Magalhães, foi sancionada pelo prefeito Deiró Marra, desafiando sua postura habitual de não aprovar projetos de vereadores fora de sua base aliada.

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A Lei nº 5.760, de autoria do vereador Odirlei Magalhães, membro da oposição, foi sancionada pelo prefeito Deiró Marra que historicamente tem sido relutante em sancionar projetos provenientes de vereadores que não apoiam seu governo.

Da redação da Rede Hoje

A partir de janeiro de 2025, passa a funcionar o Portal dos Conselhos do Município, uma plataforma digital que facilitará o acesso dos cidadãos a informações sobre os Conselhos Municipais de Políticas Públicas. A criação do portal visa promover maior transparência e incentivar a participação da população nas decisões sobre políticas públicas.

A Lei nº 5.760, de autoria do vereador Odirlei Magalhães, sancionada na última segunda-feira, 14 de outubro, pelo chefe do executivo. Com a decisão, o prefeito Deiró Marra desafiou a própria postura. Ele que historicamente tem sido relutante em sancionar projetos provenientes de vereadores que não apoiam seu governo. Como se sabe, o vereador Odirlei Magalhães é um membro da oposição.

Embate

O vereador Odirlei Magalhães apresentou um projeto de lei em 2022, aprovado inicialmente, mas vetado por Deiró Marra, que em 2023 reapresentou a proposta e conseguiu sua aprovação com oito votos. Em dezembro de 2023, em entrevista a Rede Hoje, Odirlei criticou a nova lei, alegando que ela incentiva o uso de fogos com explosão, prejudicando grupos sensíveis, enquanto Belo Horizonte adotou uma postura oposta, proibindo fogos barulhentos e impondo multas.

A Lei nº 5.760, que será integrada ao site oficial da Prefeitura, disponibilizará dados importantes como a lista de conselheiros, o calendário de reuniões e as atas e resoluções das deliberações.

Essa nova ferramenta terá um prazo de 90 dias para entrar em vigor, oferecendo aos cidadãos uma oportunidade de acompanhar e se envolver ativamente nas atividades dos Conselhos Municipais, mesmo em um contexto político desafiador.