Caso não efetuem a regularização, serão excluídas do regime a partir de 1º de janeiro; o Simples Nacional é um regime tributário especial voltado para pequenos negócios, e a inadimplência pode acarretar sérias consequências.

Crédito de foto: Marcello Casal Jr | Agência Brasi

Da redação da Rede Hoje

As micro e pequenas empresas, além dos microempreendedores individuais (MEI), que foram notificadas no final de setembro, têm até esta quinta-feira (31) para regularizar suas dívidas com o Simples Nacional. Caso não efetuem a regularização, serão excluídas do regime a partir de 1º de janeiro. O Simples Nacional é um regime tributário especial voltado para pequenos negócios, e a inadimplência pode acarretar sérias consequências.

Os devedores têm algumas opções para quitar suas pendências. É possível pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários ou optar pelo parcelamento em até cinco anos, que inclui juros e multas. O parcelamento pode ser solicitado por meio do Portal do Simples Nacional ou do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), na seção “Parcelamento – Simples Nacional”.

O acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC exige certificado digital ou uma conta no Portal Gov.br de nível prata ou ouro. Para aqueles que não concordarem com a dívida, é possível contestar o Termo de Exclusão. Essa contestação deve ser protocolada via internet ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, conforme as orientações disponíveis no site da Receita.

Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, a Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de MEIs e micro e pequenas empresas, que juntos devem R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Os contribuintes têm um prazo de 30 dias após a notificação para impugnar a dívida ou quitá-la, evitando assim a exclusão do regime. Portanto, as empresas notificadas devem regularizar suas pendências até o final de outubro.

As principais irregularidades apontadas pela Receita Federal incluem falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários e a realização de atividades não permitidas dentro do Simples Nacional. É importante que os empreendedores estejam atentos a essas questões para evitar problemas com a regularização.

A Receita Federal realiza verificações periódicas para garantir que as empresas estejam em conformidade com as condições do Simples Nacional. Caso haja irregularidades, são enviadas cartas notificando a exclusão. Os micro e pequenos empresários que ainda não regularizaram suas pendências podem buscar orientações no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para desenvolver um plano de recuperação para seus negócios.