Nesta segunda (11), com a participação da comunidade escolar e de especialistas, a denúncia foi feita na ALMG durante debate sobre privatização da rede de educação.

Crédito Foto: Willian Dias | ALEMG

Participantes do debate público sobre a privatização do ensino, ao final do evento.

Da redação da Rede Hoje

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, fez uma denúncia nesta segunda-feira, 11 de novembro de 2024, sobre o perfil das organizações sociais habilitadas para a gestão de escolas pelo governo. Segundo a parlamentar, há “vícios” no Projeto Somar, que viabiliza a terceirização de escolas públicas no estado de Minas Gerais.

Beatriz Cerqueira foi responsável pelo requerimento do debate público “Privatização na rede estadual pública de educação e os impactos para a comunidade escolar”. Na segunda mesa do evento, realizada à tarde, ela questionou a integridade de uma das organizações sociais que contratará professores, mencionando que esta possui 210 processos no Tribunal Regional do Trabalho.

O debate foi promovido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e reuniu membros da comunidade escolar, representantes do governo estadual, pesquisadores e autoridades. Dividido em duas partes, o evento discutiu pela manhã os modelos de privatização das escolas públicas e seus impactos. À tarde, houve uma análise do andamento da privatização na rede estadual.

Organizações credenciadas que enfrentam processos na Justiça do Trabalho

A deputada também expôs outras organizações credenciadas que enfrentam processos na Justiça do Trabalho, inclusive uma que atualmente gerencia algumas escolas no projeto. Ela ironizou, dizendo que “parece ser uma regra responder na Justiça do Trabalho para ser habilitado”. Além disso, afirmou que uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou que uma dessas organizações não prestou contas dos recursos utilizados.

Outra crítica foi direcionada à escolha de associações sem experiência relevante na educação. Beatriz citou uma associação especializada em televisão aberta e outra na gestão de usinas fotovoltaicas e iluminação pública. Ela ressaltou que, se não fosse a decisão liminar do TCE, escolas poderiam estar sob a gestão de uma organização social especializada em iluminação pública.

A promotora de Justiça Ana Carolina Zambom, do Ministério Público, afirmou que Minas Gerais foi o único estado a optar por contratos com organizações sociais (OSs) para a gestão escolar, em vez de parcerias público-privadas. Ela também destacou que Minas transferiu a gestão de serviços pedagógicos para terceiros, uma situação única no país. Zambom defendeu mais transparência e consulta à comunidade escolar.

Rachel Carvalho, analista de Controle Externo do TCE, também criticou a falta de transparência no Projeto Somar. Ela enfatizou que é necessário abrir os indicadores do projeto e garantir clareza no processo. Carvalho confirmou que um dos credenciamentos realizados pelo governo foi suspenso, mas preferiu não comentar sobre as representações em andamento.

Escolas do Projeto Somar apresentam desempenho abaixo da média

Diego Rossi, coordenador técnico do Dieese e do Sind-Ute/MG, revelou que as três escolas participantes do Projeto Somar apresentam desempenho abaixo da média estadual em alguns quesitos. Ele utilizou dados oficiais para destacar que duas dessas escolas registraram taxas de aproveitamento inferiores à média do estado, reforçando a falta de transparência.

Outra crítica ao projeto foi levantada por Analise de Jesus da Silva, coordenadora do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (Fepemg). Ela denunciou o fechamento de todas as turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas três escolas sob a gestão do Somar. Analise entregou uma proposta de projeto de lei para impedir a eliminação de turmas de EJA em escolas incluídas no Somar.

A subsecretária de Estado de Desenvolvimento da Educação Básica, Kellen Silva Senra, defendeu o Projeto Somar, afirmando que ele visa promover inovações e melhorar a eficiência na educação básica. Segundo ela, o projeto não representa uma privatização, mas sim uma parceria para otimizar a gestão escolar e assegurar o cumprimento das diretrizes educacionais do estado.

Terceirização como uma forma indireta de privatização

Por outro lado, Neide Santos, professora da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), criticou a terceirização como uma forma indireta de privatização. Segundo ela, o Somar adota princípios empresariais que fragilizam a educação pública. Santos ressaltou a precarização dos docentes, que passam a ser contratados pela CLT e responsabilizados pelos resultados escolares sem as condições adequadas de trabalho.

A diretora do Sind-UTE-MG, Marcelle Dias, também atacou a terceirização na educação, criticando a ideia de que a privatização traria melhorias. Para ela, a verdadeira inovação na educação pública deve passar pela valorização dos profissionais, incluindo o pagamento do piso salarial e melhores condições de trabalho.

No final do evento, a presidenta da União Colegial de Minas Gerais (UCMG), Giulia Rocha, acusou o governador Romeu Zema e o secretário de Educação, Igor Alvarenga, de serem irresponsáveis. Ela afirmou que apenas alunos e professores têm conhecimento sobre a realidade da educação e que as escolas públicas não devem ser entregues a gestores empresariais.