Da Redação com Agência Minas
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei 3.503/25, que concede reajuste salarial de 5,26% aos servidores da educação básica do Estado. A votação ocorreu em reunião extraordinária realizada nesta semana.
O reajuste será aplicado a todas as carreiras da educação básica, cargos comissionados de diretor e secretário de escola, bem como às gratificações de função de vice-diretor, coordenador de escola e de Posto de Educação Continuada. A medida tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025 e também contempla servidores inativos, pensionistas com direito à paridade e contratados temporários com funções equivalentes.
Durante a análise do projeto, foram apresentadas quatro emendas. Apenas uma foi aprovada: a Emenda nº 4, construída por parlamentares da base do governo e da oposição, que garante o pagamento do salário-mínimo para as servidoras do cargo de Auxiliar de Serviço da Educação Básica (ASB), que inclui cantineiras e faxineiras das escolas estaduais.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), ao defender a proposta, lamentou que a emenda não tenha alcançado todas as carreiras do funcionalismo, mas destacou a importância do avanço para as profissionais que ainda recebiam abaixo do mínimo legal. “Diversas categorias vêm tendo seu direito constitucional ao salário-mínimo violado. Essa situação foi discutida recentemente em audiência pública nesta Casa”, ressaltou.
