Bolsonaro ficará nas dependências da PF, em cela preparada para o ex-presidente – Valter Campanato/Agência Brasil
Decisão cita violação de tornozeleira e convocação de vigília na porta da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar
Da Redação da Rede Hoje
A Polícia Federal prendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro na manhã deste sábado, 22 de novembro, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A decisão atendeu a mandado de prisão preventiva expedido em razão de indícios de tentativa de violação de tornozeleira eletrônica. A PF informou que a ação ocorreu na residência onde ele cumpria prisão domiciliar desde agosto. O ministro também citou a convocação de uma vigília promovida por Flávio Bolsonaro na noite anterior. Segundo Moraes, a movimentação poderia facilitar a fuga do réu.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes. Foto: Gustavo Moreno/STF
Argumentos da decisão judicial
Na decisão, Moraes destacou que o Centro de Monitoração Integrada do Distrito Federal registrou tentativa de rompimento do equipamento eletrônico utilizado pelo ex-presidente. O documento afirma que a possível fuga poderia ser favorecida por eventuais tumultos causados pela vigília prevista para ocorrer em frente à residência. O ministro também citou informações sobre outro condenado, Alexandre Ramagem, que teria deixado o país recentemente. Para Moraes, esse precedente indicaria risco adicional de evasão. A decisão determinou ainda que Bolsonaro recebesse acompanhamento médico contínuo.
Contexto da prisão domiciliar
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, medida aplicada após descumprimento de determinações anteriores do Supremo. Ele estava proibido de manter contato com autoridades estrangeiras, acessar redes sociais e visitar embaixadas. A tornozeleira eletrônica havia sido ordenada para monitorar seus deslocamentos. O ministro afirmou que a tentativa de violação do equipamento reforçou a necessidade da prisão preventiva. Além disso, todas as visitas ao ex-presidente passaram a depender de autorização prévia do STF.
Jair Bolsonaro foi preso esta manhã. Fernando Frazão/Agência Brasil
Defesa pede prisão domiciliar humanitária
No dia anterior à prisão, a defesa de Bolsonaro havia solicitado ao Supremo a concessão de prisão domiciliar humanitária. Os advogados afirmaram que o ex-presidente possui doenças permanentes e demanda acompanhamento médico intenso. A petição buscava impedir que ele fosse conduzido ao presídio da Papuda. O pedido foi apresentado após a rejeição dos últimos recursos na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. A defesa anexou exames médicos e relatou quadro de saúde debilitado.
Reações políticas à detenção
A decisão gerou respostas imediatas de parlamentares no Congresso Nacional. O deputado Lindbergh Farias afirmou que a medida garantia a ordem pública. O parlamentar disse ainda que Bolsonaro atuava politicamente mesmo em prisão domiciliar. Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, classificou a prisão como injustificada. Para Marinho, a medida não teria base suficiente nos fatos apresentados. Outros parlamentares também se manifestaram acrescentando avaliações sobre a decisão judicial.
Críticas e manifestações diversas
O senador Hamilton Mourão declarou que a prisão representava perseguição ao ex-presidente. Segundo ele, Bolsonaro não ameaçaria a ordem pública. Em sentido contrário, o líder do governo José Guimarães afirmou que a decisão era um marco histórico. Para Guimarães, a medida reforçava que ataques às instituições teriam consequências. O Congresso registrou diversas outras manifestações públicas ao longo do dia.
Monitoramento eletrônico e episódios recentes
A decisão do STF mencionou que a violação do equipamento foi detectada na madrugada do sábado. O comunicado do Centro de Monitoração apontou sinais de tentativa de rompimento da tornozeleira. Moraes afirmou que isso indicava intenção de fuga e descumprimento deliberado das medidas impostas. O ministro ressaltou que a movimentação convocada por Flávio Bolsonaro poderia interferir no monitoramento. O documento mencionou ainda o risco de tumulto gerado por aglomerações em frente ao local.
Relação com decisões anteriores
A prisão preventiva ocorreu após o STF rejeitar recursos apresentados pela defesa para reverter condenações. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal referente ao Núcleo 1 da trama golpista. O processo envolveu acusações de articulação para subverter o resultado eleitoral e atacar instituições. A execução das penas poderia ocorrer nas semanas seguintes, segundo decisões anteriores. A nova prisão antecipou essa possibilidade de forma preventiva.
Audiência de custódia determinada
Moraes também ordenou a realização de audiência de custódia para este domingo, 23 de novembro. A avaliação ocorrerá por videoconferência, na sede da Polícia Federal do Distrito Federal. O ministro exigiu que a PF garantisse atendimento médico permanente ao ex-presidente até a audiência. A decisão reforçou que advogados e profissionais de saúde poderiam visitá-lo sem necessidade de autorização prévia. Todas as demais visitas dependeriam de aval do Supremo.
Posicionamento oficial da defesa
Após a prisão, o advogado Celso Vilardi divulgou nota afirmando que a decisão causou profunda perplexidade. A defesa argumentou que Bolsonaro estava sendo monitorado e não representava risco à ordem pública. Vilardi também afirmou que o estado de saúde do ex-presidente é delicado. Os advogados anunciaram que recorrerão da decisão para tentar restabelecer a prisão domiciliar. A nota destacou preocupações com a segurança física do ex-presidente no sistema prisional comum.
Fundamentos constitucionais citados pela defesa
A defesa argumentou que a convocação de vigília estava associada ao direito de reunião previsto na Constituição. Para Vilardi, a manifestação não representaria risco concreto ou objetivo. A nota destacou que a presença de apoiadores seria apenas expressão religiosa e pacífica. Os advogados sustentam que a prisão preventiva não teria relação direta com os fatos narrados. O recurso deverá ser apresentado ao STF nos próximos dias.
Movimentação na Polícia Federal
Após a prisão, houve movimentação intensa na sede da Polícia Federal em Brasília. Equipes de segurança ajustaram procedimentos para a custódia do ex-presidente. A PF não forneceu informações adicionais sobre a transferência interna. Imagens registraram a chegada de viaturas e policiais ao longo da manhã. O local permanece sob esquema ampliado devido à repercussão do caso.
Vigília convocada por Flávio Bolsonaro
A convocação da vigília ocorreu na noite anterior à prisão, por meio das redes sociais. Flávio Bolsonaro anunciou o encontro em frente à residência onde o pai cumpria a medida domiciliar. Segundo Moraes, a mobilização poderia gerar confusão e dificultar eventual ação policial. O ministro entendeu que a reunião transformava o caso judicial em ato político. A decisão também citou riscos de tumulto e de interferência na execução das penas.
Repercussões no cenário institucional
A prisão preventiva reacendeu debates sobre o papel do Judiciário na condução de processos envolvendo figuras públicas. Parlamentares criticaram ou defenderam a medida conforme alinhamentos partidários. O governo considerou que a decisão reforça o princípio de responsabilização. Parte da oposição afirmou que a prisão representa excessos institucionais. O caso voltou a polarizar o ambiente político nacional.
Antecedentes do processo penal
A investigação que resultou na condenação envolveu diversos réus acusados de participação em trama golpista. A Primeira Turma do STF rejeitou recentemente os embargos de declaração apresentados pelos acusados. Com isso, abriu-se caminho para o início da execução das penas. Bolsonaro e outros condenados aguardavam a decisão sobre os últimos recursos. O prazo para apresentação desses recursos terminaria no domingo, 23 de novembro.
Situação de saúde apresentada pela defesa
Os advogados afirmaram que Bolsonaro apresenta quadro diário de soluço gastroesofágico e falta de ar. Também informaram o uso de medicamentos que atuam no sistema nervoso central. Segundo a defesa, esses problemas decorrem da facada sofrida em 2018. Os advogados relataram que a saúde do ex-presidente é incompatível com o ambiente prisional. A defesa anexou exames para reforçar o pedido de prisão domiciliar humanitária.
Impactos na continuidade do processo
A execução das penas poderá avançar após a conclusão da audiência de custódia. A decisão sobre a prisão domiciliar humanitária ainda não tem prazo definido pelo STF. O Ministério Público deve se manifestar sobre o pedido nos próximos dias. A prisão preventiva pode influenciar o entendimento sobre a necessidade de regime fechado. O processo segue em tramitação nos órgãos competentes conforme os ritos legais.
Com informações da Agência Brasil
