Senado ampliou o prazo de análise para junho de 2026 | Crédito: Roque de Sá/Agência Senado
Proposta reúne atualizações e dispositivos elaborados por comissão especial e segue em discussão no Legislativo
Da Redação da Rede Hoje
O Senado Federal iniciou a análise do Projeto de Lei nº 4, de 2025, que propõe a criação de um novo Código Civil. A iniciativa decorre das transformações sociais e tecnológicas observadas nas últimas duas décadas. O atual Código Civil está em vigor desde 2003 e passou por debates contínuos. A comissão responsável pela elaboração do novo texto concluiu sua proposta inicial. O material segue agora para discussão na Casa.
O documento foi preparado por uma comissão especial formada por 37 juízes indicados para o trabalho. O grupo elaborou cerca de 1,2 mil alterações distribuídas entre atualizações e novos dispositivos. O conteúdo abrange diferentes áreas do Direito e busca harmonizar práticas contemporâneas. Entre os pontos considerados relevantes, estão mudanças estruturais. A proposta segue em tramitação no Senado.
O projeto inclui temas recentes incorporados às relações civis nos últimos anos. Entre eles estão o reconhecimento da união homoafetiva e a proteção jurídica dos animais. O texto também define parâmetros para o Direito Digital no país. Há ainda dispositivos voltados às relações contratuais e limitações de juros em casos de inadimplência. Essas questões integram o conjunto de sugestões apresentadas pela comissão.
O documento foi entregue à Comissão Temporária criada para examinar o conteúdo. Setores produtivos se manifestaram sobre as mudanças propostas. Representantes da Confederação Nacional da Indústria solicitaram atenção às normas contratuais. A entidade avalia que o Código Civil atual orienta adequadamente a solução de litígios. O setor defende alterações pontuais em vez de reformulações amplas.
Críticas
A CNI destacou pontos da proposta que considera sensíveis para a previsibilidade jurídica no ambiente empresarial. Entre eles estão a sobreposição normativa sobre contratos de seguro aprovados em 2024. Também citou a ampliação do dever de indenização independentemente de ilicitude. Outro item mencionado foi a possibilidade de reparação de dano sem exigência de culpa. A entidade elencou ainda a inclusão de danos indiretos como objeto de indenização.
A lista apresentada pela CNI inclui a necessidade de definições mais precisas sobre riscos especiais. Também aborda a introdução de funções punitivas e pedagógicas na indenização. Há preocupação com a ampliação do dever de indenizar por omissão preventiva. Esses pontos foram encaminhados para análise da comissão do Senado. O objetivo é permitir ajustes antes da votação do texto final.
O senador Efraim Filho, vice-presidente da Comissão Temporária, comentou o processo de revisão. O parlamentar destacou que a intenção é aperfeiçoar o documento conforme avaliação legislativa. Ele afirmou que a comissão deve modificar trechos que demandem ajustes técnicos. O senador observou que a análise poderá incluir supressões e acréscimos ao texto. As contribuições recebidas serão consideradas no relatório final.
Diálogo
A comissão teve o prazo de análise ampliado em razão da complexidade da matéria. O período quadruplicado estende o trabalho até junho de 2026. Após essa etapa, o texto será encaminhado ao plenário do Senado para deliberação. Se aprovado, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados. A tramitação ocorrerá conforme as etapas regimentais previstas.
O debate sobre o novo Código Civil deve seguir ao longo dos próximos meses. O Senado continuará recebendo contribuições de entidades e especialistas. A proposta permanecerá em discussão até a conclusão da análise técnica. O objetivo é consolidar um texto atualizado para a realidade jurídica atual. O processo legislativo avançará a partir das revisões realizadas pela comissão.
