Vereadores votam hoje propostas como o PROUNI Municipal e o programa “Morar Bem” | Crédito: Câmara Municipal de Patrocínio
Sessão desta terça-feira inclui devolução de propostas rejeitadas em comissão e discussão de programas habitacionais e educacionais
Da Redação da Rede Hoje
A Câmara Municipal de Patrocínio realiza hoje, 25 de novembro de 2025, sua 39ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025/2028). A pauta está marcada por temas de interesse social, propostas de melhoria na infraestrutura e a concessão de títulos honoríficos.
No Pequeno Expediente três Processos de Lei importantes foram devolvidos aos seus autores após parecer de rejeição da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sem discussão no plenário:
- Isenção de IPTU por Falta de Serviços: O projeto do Vereador Paulinho Peúca que garantia a isenção de IPTU ao contribuinte em caso de falha na entrega de serviços essenciais pelo Poder Público Municipal (Processo de Lei nº 116/2025).
- Transporte Escolar Rural: A proposta do Professor Emerson Caixeta sobre a utilização conjunta de veículos do transporte escolar para moradores da zona rural em deslocamentos essenciais (Processo de Lei nº 184/2025).
- Prevenção à Violência Escolar: O projeto do Ver. Ricardo Balila que instituía o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas (Processo de Lei nº 187/2025).
Novas Propostas e Nomenclaturas
Novos Processos de Lei foram apresentados e encaminhados às Comissões para emissão de parecer, sem discussão. Entre eles, destacam-se:
- “Shibuya Crossing” Patrocinense: O Ver. Nikolas Elias propôs denominar o cruzamento entre as Avenidas Faria Pereira e Rui Barbosa de “Shibuya Crossing” (Processo de Lei nº 193/2025).
- Novos Nomes: Propostas de nomenclatura para a nova UBS do Bairro Congonhas (Luzia Pereira de Souza, autor: Dr. Marco Antônio) e para o trevo de ligação da Avenida Dom Almir Marques à MG-230 (Eduardo de Paiva Arantes, autor: Ver. Leandro Caixeta).
Destaques da Ordem do Dia
A Ordem do Dia traz para discussão e votação projetos com forte impacto social:
- PROUNI Municipal: Em Primeira Discussão e Votação, o Processo de Lei nº 190/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Programa Municipal de Bolsas de Ensino Superior (PROUNI Municipal), será votado com uma emenda.
- Programa “Morar Bem”: Em Segunda Discussão, Votação e Redação Final, o Processo de Lei nº 183/2025, também do Executivo, que cria o Programa de Melhorias Habitacionais denominado “Morar Bem”, destinado a pequenos reparos e intervenções construtivas em moradias urbanas.
Além disso, foram incluídos na pauta de discussão e votação única três Decretos Legislativos para a concessão de Título de Cidadão/Cidadã Honorário(a), homenageando o Sr. Bernardo Pinto Freitas (proposta da Ver. Lisandra da Saúde), o Sr. Bruno Moura de Oliveira Birchal e a Sra. Lara Ferreira Gomes (ambos propostos pelo Ver. Humberto Donizete – Bebé).
Grande Expediente
Após a verificação de presença e a votação de Indicações (nºs 1372 a 1380/2025), o Grande Expediente será dedicado ao pronunciamento da Vereadora Lisandra da Saúde, que abordará assuntos de interesse da população, com foco especial na saúde mental.
