Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Medida define nova faixa de isenção e regras de tributação para altas rendas
Da Redação da Rede Hoje
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta quarta-feira a lei que altera a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física. A medida alcançará contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil por mês. O governo informou a projeção de impacto fiscal. A legislação define regras adicionais para contribuintes de outras faixas. A sanção ocorrerá em Brasília.
Segundo informações divulgadas pelo governo federal, cerca de 15 milhões de contribuintes deixarão de pagar o imposto. A legislação estabelece nova tributação para altas rendas. A medida inclui ajustes de cálculo. O Ministério da Fazenda acompanhará a implementação. A sanção atende ao cronograma anunciado.
O evento de assinatura será realizado no Palácio do Planalto. A cerimônia está programada para 10h30. A equipe técnica do Ministério da Fazenda fará a apresentação à imprensa. O governo detalhará as mudanças operacionais. O texto aprovado passará a valer no próximo ano.
O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em março. A Câmara dos Deputados aprovou o texto em outubro. O Senado concluiu a votação no início de novembro. A lei segue para execução após a sanção presidencial. A atualização integra o conjunto de medidas econômicas.
Alterações na isenção
A faixa atual de isenção é de R$ 3.076 por mês. A nova legislação amplia esse limite para R$ 5 mil mensais. O ajuste entra em vigor em janeiro. O governo informou que haverá impacto nas declarações futuras. O período de adaptação está previsto pelos órgãos responsáveis.
Contribuintes que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão redução parcial no imposto devido. A tabela estabelece percentuais progressivos. A diminuição varia conforme a renda mensal. O mecanismo será aplicado automaticamente. A Receita Federal fará a adequação dos sistemas.
A nova regra não contempla contribuintes com rendimentos superiores a R$ 7.350. Esses grupos permanecem sujeitos à tabela padrão. O cálculo segue parâmetros previstos na legislação. A Receita continuará observando os critérios já estabelecidos. Os ajustes não alteram outras obrigações acessórias.
A medida inclui previsão de compensação de arrecadação. A legislação institui alíquota extra de até 10% para rendas anuais acima de R$ 600 mil. O valor corresponde a cerca de R$ 50 mil por mês. A lei também define tributação para lucros e dividendos remetidos ao exterior. A alíquota fixada é de 10%.
Tributação complementar
A nova tabela será aplicada de forma progressiva. Os sistemas de processamento serão atualizados. A Receita Federal informou que editará instruções normativas. As orientações serão divulgadas aos contribuintes. A operacionalização seguirá o calendário fiscal.
As medidas compõem ajustes estruturais relatados pelo governo. O impacto será monitorado pelos órgãos responsáveis. A execução envolverá etapas administrativas. A legislação completará o processo após publicação. O Ministério da Fazenda acompanhará os resultados.
