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Corte analisa constitucionalidade de cálculo aplicado após a reforma de 2019
Da Redação da Rede Hoje
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira o julgamento sobre a validade da regra da reforma de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por incapacidade permanente. A discussão envolve casos de doença grave, contagiosa ou incurável. Até o momento, o placar está em cinco votos contra a redução e quatro a favor. Após os votos, o julgamento foi suspenso. A data de retomada ainda não foi definida pelo tribunal.
O processo foi apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra decisão da Justiça Federal do Paraná. O entendimento anterior garantiu a um segurado o benefício integral. A reforma de 2019, aprovada no governo Jair Bolsonaro, alterou o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente. O pagamento passou a considerar sessenta por cento da média das contribuições do trabalhador. Há acréscimo conforme o tempo adicional de contribuição.
A aposentadoria integral continuou válida somente para incapacidade decorrente de acidente de trabalho. Casos de doença grave deixaram de garantir o valor cheio. A mudança motivou questionamentos judiciais em várias regiões. O julgamento do Supremo busca unificar o entendimento. O desfecho pode afetar milhares de segurados em todo o país. O tribunal ainda precisa concluir a análise dos votos restantes.
Votação
O caso começou a ser analisado em sessão virtual realizada em setembro. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou inicialmente para validar a regra da reforma e manter a redução do benefício. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino. A retomada ocorreu nesta quarta-feira em sessão presencial. Dino divergiu do relator e considerou inconstitucional a alteração no cálculo do benefício.
O ministro afirmou que reformas previdenciárias ocorrem por questões fiscais, mas os direitos previstos na Constituição devem ser preservados. Ele citou situações enfrentadas por trabalhadores que, ao serem considerados permanentemente incapazes, perdem parte significativa da renda. Dino defendeu que todos os benefícios afetados sejam revisados em até doze meses. Também sugeriu pagamento de correções em parcela única.
A posição de Dino foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Já Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques seguiram o voto do relator pela manutenção da regra atual. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Luiz Fux. A decisão final depende da retomada do julgamento pelo plenário.
Fonte: Agência Brasil
