Plenário da Câmara Municipal durante a realização de sessão ordinária em Patrocínio. Foto: Divulgação
O vice-presidente assumiu o cargo de secretário Municipal de Desenvolvimento Social, portanto, teve que se licenciar; pauta inclui ainda vários projetos e discussão de propostas sobre segurança alimentar e infraestrutura urbana.
Da Redação da Rede Hoje
A Câmara Municipal de Patrocínio realiza nesta segunda-feira, 27, a 9ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa de 2026, com início programado para as 18h. Entre os principais itens da pauta está a convocação oficial para a eleição do cargo de vice-presidente da Mesa Diretora. Leandro Caixeta que era o vice-presidente, assumiu o cargo de secretário Municipal de Desenvolvimento Social, portanto, teve que se licenciar e abre a vaga para o cargo. De acordo com o regimento interno da casa, a votação ocorrerá durante a 13ª reunião ordinária, agendada para o dia 25 de maio.
A convocação para a eleição do cargo na Mesa Diretora ocorre em função do pedido de licença solicitado pelo vereador Leandro Caixeta, que ocupava o posto de vice-presidente até então. O procedimento segue rigorosamente o rito estabelecido no artigo 20, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Patrocínio, que prevê o preenchimento da vaga em situações de vacância.
Conforme as normas do Legislativo, qualquer vereador que não esteja na condição de suplente possui legitimidade para concorrer ao cargo no pleito marcado para o dia 25 de maio.
A assessoria da Casa ressalta que não há candidato até o momento e que qualquer indicação de nomes específicos não passa de especulação, uma vez que o processo sucessório oficial será formalizado na sessão de hoje.
Rejeição de matérias
Durante a reunião, diversos processos de lei serão devolvidos aos autores devido a pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela rejeição das matérias. Entre os textos que não terão discussão estão propostas de manutenção de estradas rurais, autoria do vereador Humberto Donizete, e a criação de estágio remunerado no Hospital Veterinário Municipal, de autoria de Leandro Caixeta. Outros projetos do vereador Leandro Caixeta, como a campanha de combate à violência contra a mulher e o polo tecnológico municipal, também retornam aos autores.
Encaminhamento
A pauta de apresentações, que ocorre sem discussão prévia, inclui o encaminhamento de novas proposições às comissões permanentes para emissão de pareceres técnicos. O prefeito municipal encaminhou o substitutivo que altera dispositivos de lei de 2025 e a denominação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Nações como Walter Pereira Nunes. Também serão analisadas denominações de passarelas e outras unidades de saúde propostas pelos vereadores Nikolas Elias e Dr. Marco Antônio de Castro Alves, visando a organização do patrimônio público municipal.
Os parlamentares avaliam ainda projetos que instituem programas municipais de incentivo à produção local e de controle da iluminação pública, este último de autoria do vereador Ricardo Balila. A lista de novas propostas contempla também a criação do programa Fazendinha do Autista e o controle de espécies vegetais específicas no perímetro urbano. No âmbito administrativo, o Executivo solicita autorização para contribuições ao Conselho Municipal de Esportes e a concessão de auxílio financeiro aos atiradores do Tiro de Guerra 04-020 de Patrocínio.
Segurança alimentar e nutricional na Ordem do dia
A ordem do dia reserva a primeira discussão e votação do processo de lei 267-2026, que institui a política municipal de segurança alimentar e nutricional. O texto estabelece as diretrizes para a implementação do plano municipal e cria os componentes do sistema nacional de segurança alimentar no âmbito local. Além desta matéria, os vereadores analisam em primeira discussão uma alteração na redação de lei municipal de outubro de 2025, ambas de autoria do prefeito municipal, para ajustes na legislação vigente.
Em segunda discussão, votação e redação final, consta o processo de lei complementar que institui a gratificação por atividade de ouvidoria na Câmara Municipal de Patrocínio. A Mesa Diretora propõe a medida para regulamentar a função administrativa dentro da estrutura do legislativo local. Outro item nesta fase é a denominação de próprio público em homenagem a Maria Divina de Resende, proposta pela vereadora Lisandra da Saúde, que segue para as etapas conclusivas de tramitação antes da sanção oficial.
Limpeza de Lotes
O plenário também vota em segunda discussão o projeto que dispõe sobre a limpeza, conservação e manutenção de terrenos não edificados no município de Patrocínio. A proposta do Executivo visa reforçar as obrigações dos proprietários de lotes vagos para garantir as condições de higiene e saúde pública na cidade. O encerramento da parte deliberativa da sessão contará com a discussão e votação única de 35 indicações legislativas, numeradas de 1647 a 1681, além de moções de aplausos registradas pela secretaria.
A reunião ordinária é conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Nikolas Elias, e conta com o grande expediente para pronunciamentos dos parlamentares sobre temas de interesse da comunidade. A sessão é aberta ao público e faz parte do calendário oficial de atividades legislativas do ano de 2026. A transparência das votações e o acompanhamento dos pareceres das comissões asseguram o rito democrático nos processos de criação de leis que impactam diretamente a população de Patrocínio e seus distritos.
