A proposta assegura ao trabalhador safrista a continuidade do recebimento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o período de contrato de safra Crédito: CNC
Texto aprovado pela Câmara dos Deputados será enviado para sanção presidencial após análise das alterações feitas pelo Senado
Da Redação da Rede Hoje
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura ao trabalhador safrista a continuidade do recebimento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o período de contrato de safra. O texto será encaminhado para sanção presidencial após a conclusão da tramitação no Congresso Nacional. A matéria analisada pelos deputados trata do Projeto de Lei 715/2023, de autoria do deputado Zé Vitor, do PL de Minas Gerais. A votação ocorreu após apreciação das alterações promovidas pelo Senado Federal. O Conselho Nacional do Café (CNC) informou que recebeu de forma positiva a aprovação do Projeto de Lei 715/2023 pela Câmara dos Deputados.
Os deputados aprovaram parte do substitutivo apresentado pelo Senado ao projeto original. O parecer favorável foi elaborado pelo deputado Evair Vieira de Melo, do Republicanos do Espírito Santo. Entre os pontos aprovados está a dispensa temporária da obrigação de o empregador abastecer o sistema e-Social com informações relacionadas ao contrato de safra para fins de manutenção dos benefícios sociais. A medida valerá enquanto não houver campo específico no sistema destinado a esse tipo de registro.
De acordo com o texto aprovado, as informações relativas aos contratos de safra deverão permanecer acessíveis ao órgão responsável pela gestão do Bolsa Família. A maior parte da redação anteriormente aprovada pela Câmara foi mantida, seguindo proposta elaborada pelo relator anterior da matéria, deputado Odair Cunha, do PT de Minas Gerais. Os contratos de safra estão previstos na Lei 5.889, de 1973, e possuem duração variável conforme a atividade agrícola desenvolvida.
Atividade
O relator Evair Vieira de Melo afirmou que o projeto busca evitar dificuldades na contratação de trabalhadores safristas. Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Durante a discussão da proposta, o relator Evair Vieira de Melo afirmou que o projeto busca evitar dificuldades na contratação de trabalhadores safristas. Segundo ele, mesmo durante a vigência dos contratos temporários, esses trabalhadores permanecem em condição de vulnerabilidade social devido às características sazonais das atividades agropecuárias. O deputado também destacou a importância da atividade dos safristas para a manutenção da produção agrícola e da pecuária nacional.
Evair Vieira de Melo afirmou ainda que os contratos de safra possuem papel relevante no abastecimento interno e na exportação de produtos brasileiros. Segundo o parlamentar, os trabalhadores safristas contribuem para a estabilidade das cadeias produtivas do agronegócio e para a segurança alimentar. O relator também avaliou como adequada a decisão do Senado de dispensar temporariamente os empregadores da prestação de determinadas informações ao e-Social até que o sistema seja adaptado.
Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O autor do projeto, deputado Zé Vitor, afirmou que a proposta pode ampliar a inclusão produtiva e facilitar o acesso de beneficiários do Bolsa Família ao mercado de trabalho temporário no setor rural. O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion, do Republicanos do Paraná, declarou que a aprovação do texto deve contribuir para garantir mão de obra nas atividades agrícolas sazonais. Já o deputado Bohn Gass, vice-líder do PT, afirmou que houve concordância em relação à manutenção do benefício social para trabalhadores safristas durante período de até 3 meses de contrato.
Cafeicultura
O Conselho Nacional do Café (CNC) informou que recebeu de forma positiva a aprovação do Projeto de Lei 715/2023 pela Câmara dos Deputados. Segundo a entidade, a proposta corrige uma situação que dificultava a formalização da mão de obra no campo, especialmente em atividades sazonais como a cafeicultura. O CNC destacou que muitos trabalhadores temporários evitavam contratos formais por receio de perder benefícios sociais após o encerramento da safra. A entidade afirmou que a medida pode contribuir para a inclusão produtiva, a valorização do trabalhador rural e a redução da informalidade no setor agrícola.
O presidente do CNC, Silas Brasileiro, afirmou que a aprovação do projeto representa um avanço para trabalhadores rurais e produtores, especialmente no setor cafeeiro. A entidade também destacou a atuação dos deputados Zé Vitor, autor da proposta, Odair Cunha, relator anterior da matéria, e Evair Vieira de Melo, responsável pelo parecer final na Câmara. Segundo o CNC, a proposta fortalece a agenda de formalização do trabalho rural e está alinhada às ações defendidas pela entidade em favor de uma cafeicultura sustentável e socialmente responsável. O Conselho Nacional do Café informou ainda que aguarda a sanção presidencial para que as novas regras possam ser aplicadas nas próximas contratações de safra.
