Deputados federais discutem proposta de transição para redução da jornada semanal de trabalho na Câmara dos Deputados. Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil
Emenda assinada por 21 parlamentares de Minas Gerais, entre eles a patrocinense Greyce Elias, prevê prazo de 10 anos para implementação de mudanças na carga horária semanal
Da Redação da Rede Hoje
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou novo capítulo na Câmara dos Deputados após a apresentação de uma emenda que propõe adiar por 10 anos a implementação da redução da jornada de trabalho no Brasil. O texto foi apresentado pelo deputado Tião Medeiros, do PP do Paraná, dentro da comissão especial que debate mudanças nas regras trabalhistas. Entre os apoiadores da proposta estão 21 deputados federais de Minas Gerais, inclusive a patrocinense Greyce Elias. A medida prevê que a mudança só passe a valer em 2036, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada.
A emenda foi assinada por 171 parlamentares federais e estabelece um período de transição de uma década para aplicação das novas regras sobre jornada semanal. O texto propõe alteração no artigo 7º da Constituição Federal para fixar limite de 40 horas semanais de trabalho. No entanto, a aplicação prática da mudança dependeria posteriormente da aprovação de uma legislação complementar. O trecho que determina o prazo de 10 anos para entrada em vigor da proposta concentra as principais críticas dos defensores da redução imediata da jornada.
Além do adiamento, a emenda prevê a possibilidade de manutenção de jornadas de até 44 horas semanais em setores classificados futuramente como “atividades essenciais”. A regulamentação desses casos ficaria sob responsabilidade de lei complementar a ser discutida posteriormente no Congresso. O texto mantém aberta a possibilidade de exceções para determinados segmentos econômicos e serviços considerados indispensáveis ao funcionamento do país.
A proposta surge em meio ao avanço das discussões sobre mudanças na carga horária de trabalho no Brasil. Em abril deste ano, a Câmara dos Deputados deu andamento à análise da PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais. O texto propõe a redução da jornada semanal para 36 horas. Também foi anexada à discussão a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, que trata da implementação da semana de 4 dias de trabalho.
Comissão
A comissão especial responsável pela análise das propostas é presidida pelo deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo. A relatoria ficou sob responsabilidade do deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia. A expectativa da Câmara dos Deputados é que o parecer sobre as propostas seja apresentado ainda em maio deste ano. A tramitação ocorre em meio à mobilização de parlamentares favoráveis e contrários às mudanças na jornada semanal de trabalho.
Entre os deputados mineiros que assinam a emenda favorável ao adiamento da implementação das novas regras estão parlamentares ligados a partidos do centrão, do campo conservador e de grupos alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Os nomes relacionados ao texto foram organizados por partido dentro da tramitação da proposta apresentada na comissão especial da Câmara dos Deputados.
PL
Nikolas Ferreira
Mauricio do Vôlei
Zé Vitor
Greyce Elias
Domingos Sávio
Lafayette de Andrada
Junio Amaral
Rosângela Reis
Marcelo Álvaro Antônio
Lincoln Portela
PP
Ana Paula Leão
Pedro Aihara
Pinheirinho
MDB
Newton Cardoso Jr
Hercílio Coelho Diniz
União Brasil
Rafael Simoes
Zé Silva
Luiz Fernando Faria
Republicanos
Gilberto Abramo
PDT
Mário Heringer
PSD
Diego Andrade
Levantamento realizado pelo portal Brasil de Fato MG apontou que parte da bancada mineira já declarou apoio às propostas de redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6×1. Entre os parlamentares favoráveis estão os deputados Reginaldo Lopes, Dandara, Odair Cunha, Patrus Ananias, Padre João, Leonardo Monteiro, Ana Pimentel, Miguel Ângelo, Paulo Guedes e Rogério Correia, todos do PT.
Também declararam apoio às mudanças os deputados Célia Xakriabá e Duda Salabert, do PSOL, além de André Janones e Bruno Farias, do Avante. Segundo o levantamento, parte dos parlamentares ainda não tornou pública posição definitiva sobre a proposta em debate na Câmara. Outros deputados demonstraram resistência às mudanças relacionadas à jornada semanal de trabalho.
Posicionamentos
Entre os parlamentares mineiros que ainda não apresentaram posicionamento público definitivo estão Aécio Neves e Paulo Abi-Ackel, do PSDB. Também aparecem nessa condição Gilberto Abramo e Samuel Viana, do Republicanos, Fred Costa, do PRD, e Delegado Marcelo Freitas, do União Brasil. A discussão segue em andamento no Congresso Nacional e ainda depende de votação na comissão especial e no plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho mobiliza diferentes setores políticos e econômicos. As discussões envolvem temas relacionados à organização do mercado de trabalho, produtividade, direitos trabalhistas e impacto econômico. A tramitação das propostas continuará nas próximas semanas dentro da comissão especial criada para debater o tema no Legislativo federal.
Fonte: Brasil de Fato
